PL PROJETO DE LEI 1444/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8085 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8085 1981 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/1981
Origem
MSG 546 de 1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPOS GERAIS.
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/1981
Origem
MSG 546 de 1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPOS GERAIS.
Tramitação
16/09/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/11/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 3/10/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 7/11/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/11/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/11/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 3/10/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 7/11/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/11/1981.