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PL PROJETO DE LEI 1432/2011

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXOS ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: Arquivado
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Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem Documento PL 1005 de 2007

Proposições relacionadas Documento PL 1023 de 2011
Documento RQO 658 de 2015
Documento PL 1956 de 2015

Observação EX-PROJETO DE LEI 1005 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1023 2011. (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, SUPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, SACO, LIXO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, SUBSTITUIÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE

Documentos

Tramitação
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