PL PROJETO DE LEI 1431/2001
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 13961 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13961 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/08/2001
Origem
MSG 187 de 2001
Proposição de Lei PRL 14840 2001
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SUPERVISOR, AUDITOR SETORIAL, INCLUSÃO, GRUPO, DIREÇÃO SUPERIOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, COORDENAÇÃO, ENSINO. DISPOSITIVOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, INSPETOR ESCOLAR, INTEGRAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), INTEGRAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 2: EXIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, OBJETIVO, RECRUTAMENTO, PESSOAL, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 3: CRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, DIREITOS, FÉRIAS ANUAIS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, PARÁ DE MINAS. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DIRETOR, SUPERVISOR REGIONAL, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, COORDENADOR DE ENSINO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Legislação citada DEC 35637 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
DEC 39182 1997 - DECRETO
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/08/2001
Origem
MSG 187 de 2001
Proposição de Lei PRL 14840 2001
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SUPERVISOR, AUDITOR SETORIAL, INCLUSÃO, GRUPO, DIREÇÃO SUPERIOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, COORDENAÇÃO, ENSINO. DISPOSITIVOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, INSPETOR ESCOLAR, INTEGRAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), INTEGRAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 2: EXIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, OBJETIVO, RECRUTAMENTO, PESSOAL, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 3: CRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, DIREITOS, FÉRIAS ANUAIS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, PARÁ DE MINAS. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DIRETOR, SUPERVISOR REGIONAL, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, COORDENADOR DE ENSINO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Legislação citada DEC 35637 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
DEC 39182 1997 - DECRETO
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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ERRATA (2)
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ERRATA (3)
Tramitação
28/09/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13961 PUBLICADA NO DL EM 29/9/2001, PÁG 36 COL 2.
MESA DA ASSEMBLEIA
FAIXA CONSTITUCIONAL. PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13961 PUBLICADA NO DL EM 29/9/2001, PÁG 36 COL 2.
19/09/2001
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
27/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13961 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001. VETADO O ART. 15. MENSAGEM 210 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2001, PÁG 18 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13961 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001. VETADO O ART. 15. MENSAGEM 210 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2001, PÁG 18 COL 4.
10/07/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1372/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14840 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1372/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14840 PARA SANÇÃO.
04/07/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2001, PÁG 11 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2001, PÁG 19 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2001, PÁG 15 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/7/2001, PÁG 21 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2001, PÁG 11 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2001, PÁG 19 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2001, PÁG 15 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/7/2001, PÁG 21 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
03/07/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 2 A 7. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 2 A 7. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
03/07/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/06/2001
ECC APU SEGUNDO TURNO. APU - RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 2 A 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. REJEITADO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2001, PÁG 41 COL 1. ECC - RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2001, PÁG 40 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
ECC APU SEGUNDO TURNO. APU - RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 2 A 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. REJEITADO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2001, PÁG 41 COL 1. ECC - RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2001, PÁG 40 COL 3.
27/06/2001
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 22 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 22 COL 2.
27/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
26/06/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADAS A EMENDA 3 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 27/6/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADAS A EMENDA 3 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 27/6/2001.
26/06/2001
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
20/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 4 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 3 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2001, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 4 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 3 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2001, PÁG 27 COL 2.
30/05/2001
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ADOTA, A PARTIR DESTA DATA, REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/6/2001, PÁG 22 COL 1.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ADOTA, A PARTIR DESTA DATA, REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/6/2001, PÁG 22 COL 1.
30/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2001, PÁG 23 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2/6/2001, PÁG 24 COL 4, ALTERANDO A IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. RECEBIDO NA FFO EM 30/5/2001.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2001, PÁG 23 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2/6/2001, PÁG 24 COL 4, ALTERANDO A IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. RECEBIDO NA FFO EM 30/5/2001.
17/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
16/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. HELY TARQÜÍNIO - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2001, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 16/5/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. HELY TARQÜÍNIO - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2001, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 16/5/2001.
09/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
25/04/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/4/2001, PÁG 21 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/4/2001, PÁG 21 COL 2.
17/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2001, PÁG 18 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 11/4/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2001, PÁG 18 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 11/4/2001.
26/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
14/03/2001
PUB PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.