PL PROJETO DE LEI 1429/1981
DEFINE, COMO ATO DE BRAVURA, A PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA REVOLUÇÃO DE 1924, 1930 OU 1932,
CONCEDE BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8070 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8070 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/1981
Origem
MSG 526 de 1981
Resumo NORMAS, DEFINIÇÃO, PROMOÇÃO POR BRAVURA, (PMMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/1981
Origem
MSG 526 de 1981
Resumo NORMAS, DEFINIÇÃO, PROMOÇÃO POR BRAVURA, (PMMG).
Tramitação
09/09/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 21/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/9/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 19/9/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 25/9/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/10/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 21/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/9/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 19/9/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 25/9/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/10/1981.