PL PROJETO DE LEI 1427/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE UTILIZAM E-COMMERCE, COM
HOSPEDAGEM EM SITES NA INTERNET E QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO
ESTADO, INSERIREM, EM SEUS SITES, ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS
CADASTRAIS COMPLETOS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4858 de 2010
Proposições relacionadas
PL 1118 de 2011
RQO 699 de 2015
PL 820 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4858 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1118 2011. (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OPERAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), LOCALIZAÇÃO, MATRIZ, FILIAL, ESTADO, DISPONIBILIZAÇÃO, ENDEREÇO, TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4858 de 2010
Proposições relacionadas
PL 1118 de 2011
RQO 699 de 2015
PL 820 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4858 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1118 2011. (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OPERAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), LOCALIZAÇÃO, MATRIZ, FILIAL, ESTADO, DISPONIBILIZAÇÃO, ENDEREÇO, TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO.
Documentos
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 820 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 820 2015.
18/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
17/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 699 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 699 2015.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 116 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1118 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 116 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1118 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.