PL PROJETO DE LEI 1422/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Origem
MSG 186 de 2001
Proposição de Lei PRL 15046 2001
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. (SUDENOR).
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, (CODEVALE), ABSORÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS. DISPOSITIVOS, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIA. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, (CODEVALE), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, (CODEVALE), PERMANÊNCIA, AUTARQUIA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, VALE DO JEQUITINHONHA. DEFINIÇÃO, NÚMERO, COORDENADORIA REGIONAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, SEMI-ÁRIDO MINEIRO. AUMENTO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, AUTARQUIA. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INCLUSÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, MICRORREGIÃO DE CURVELO, VALE DO SÃO MATEUS. DEFINIÇÃO, SEDE, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, MICRORREGIÃO DE CURVELO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, REGIÃO ESTADUAL, MICRORREGIÃO DE CURVELO, VALE DO SÃO MATEUS. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, AUTARQUIA. EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, TRÊS MARIAS, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, AUTARQUIA. REDUÇÃO, NÚMERO, COORDENADORIA REGIONAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1: POSSIBILIDADE, SERVIDOR, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA. EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. POSSIBILIDADE, GOVERNADOR, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, DESENVOLVIMENTO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INCLUSÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO SÃO MATEUS. DEFINIÇÃO, NÚMERO, SEDE, COORDENADORIA REGIONAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, VALE DO SÃO MATEUS. SUBSTITUTIVO 3: CRIAÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS. DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, MUCURI, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, AUTARQUIA. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, AUTARQUIA. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, NORDESTE, POLÍGONO DAS SECAS, MUNICÍPIO, AUGUSTO DE LIMA, BUENÓPOLIS, CORINTO, CURVELO, FELIXLÂNDIA, GOUVEIA, INIMUTABA, JOAQUIM FELÍCIO, MONJOLOS, MORRO DA GARÇA, PRESIDENTE JUSCELINO, SANTO HIPÓLITO, TRÊS MARIAS. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, (CODEVALE), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, COMPOSIÇÃO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, AUTARQUIA. EMENDA 11: INCLUSÃO, COORDENADORIA, RECURSOS HÍDRICOS, TURISMO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. DISPOSITIVOS, COORDENADORIA REGIONAL, MUNICÍPIO, CAPELINHA, MEDINA, PEDRA AZUL, ALMENARA, INCLUSÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 13: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, NORTE DE MINAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. DISPOSITIVOS, COORDENADORIA REGIONAL, MUNICÍPIO, MINAS NOVAS, DIAMANTINA, INCLUSÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. DISPOSITIVOS, COORDENADORIA REGIONAL, MUNICÍPIO, PEÇANHA, TEÓFILO OTÔNI, INCLUSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, PERMANÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 16: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, SANTA FÉ DE MINAS, SÃO ROMÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, AUTARQUIA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR, (SEPLAN-MG), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, INCLUSÃO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, AUTARQUIA. EMENDA 18: COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, ESTATUTO, AUTARQUIA. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 20: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, TRÊS MARIAS, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 21: DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, MUCURI, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, AIMORÉS, MUNICÍPIOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA, RIO SÃO MATEUS. EMENDA 22: DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. SUBSTITUTIVO 4: CRIAÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). DEFINIÇÃO, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIOS, ÁREA, ATUAÇÃO, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, VALE DO MUCURI. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, SEMI-ÁRIDO MINEIRO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXTINÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36796 1995 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13869 2001 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2156 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Origem
MSG 186 de 2001
Proposição de Lei PRL 15046 2001
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. (SUDENOR).
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, (CODEVALE), ABSORÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS. DISPOSITIVOS, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIA. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, (CODEVALE), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, (CODEVALE), PERMANÊNCIA, AUTARQUIA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, VALE DO JEQUITINHONHA. DEFINIÇÃO, NÚMERO, COORDENADORIA REGIONAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, AUTARQUIA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, SEMI-ÁRIDO MINEIRO. AUMENTO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, AUTARQUIA. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INCLUSÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, MICRORREGIÃO DE CURVELO, VALE DO SÃO MATEUS. DEFINIÇÃO, SEDE, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, MICRORREGIÃO DE CURVELO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, REGIÃO ESTADUAL, MICRORREGIÃO DE CURVELO, VALE DO SÃO MATEUS. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, AUTARQUIA. EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, TRÊS MARIAS, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, AUTARQUIA. REDUÇÃO, NÚMERO, COORDENADORIA REGIONAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1: POSSIBILIDADE, SERVIDOR, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA. EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. POSSIBILIDADE, GOVERNADOR, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, DESENVOLVIMENTO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INCLUSÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO SÃO MATEUS. DEFINIÇÃO, NÚMERO, SEDE, COORDENADORIA REGIONAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, VALE DO SÃO MATEUS. SUBSTITUTIVO 3: CRIAÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS. DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, MUCURI, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, AUTARQUIA. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, AUTARQUIA. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, NORDESTE, POLÍGONO DAS SECAS, MUNICÍPIO, AUGUSTO DE LIMA, BUENÓPOLIS, CORINTO, CURVELO, FELIXLÂNDIA, GOUVEIA, INIMUTABA, JOAQUIM FELÍCIO, MONJOLOS, MORRO DA GARÇA, PRESIDENTE JUSCELINO, SANTO HIPÓLITO, TRÊS MARIAS. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, (CODEVALE), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, COMPOSIÇÃO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, AUTARQUIA. EMENDA 11: INCLUSÃO, COORDENADORIA, RECURSOS HÍDRICOS, TURISMO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. DISPOSITIVOS, COORDENADORIA REGIONAL, MUNICÍPIO, CAPELINHA, MEDINA, PEDRA AZUL, ALMENARA, INCLUSÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 13: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, NORTE DE MINAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. DISPOSITIVOS, COORDENADORIA REGIONAL, MUNICÍPIO, MINAS NOVAS, DIAMANTINA, INCLUSÃO, DIRETORIA REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. DISPOSITIVOS, COORDENADORIA REGIONAL, MUNICÍPIO, PEÇANHA, TEÓFILO OTÔNI, INCLUSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, PERMANÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 16: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, SANTA FÉ DE MINAS, SÃO ROMÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, AUTARQUIA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR, (SEPLAN-MG), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, INCLUSÃO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, AUTARQUIA. EMENDA 18: COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, ESTATUTO, AUTARQUIA. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 20: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, TRÊS MARIAS, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. EMENDA 21: DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, MUCURI, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, AIMORÉS, MUNICÍPIOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA, RIO SÃO MATEUS. EMENDA 22: DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA. SUBSTITUTIVO 4: CRIAÇÃO, AUTARQUIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). DEFINIÇÃO, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIOS, ÁREA, ATUAÇÃO, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. DEFINIÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, AUTARQUIA, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, VALE DO MUCURI. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, SEMI-ÁRIDO MINEIRO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXTINÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36796 1995 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13869 2001 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2156 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
15/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14171 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14171 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2002.
21/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2919/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15046 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2919/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15046 PARA SANÇÃO.
19/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 47 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 47 COL 2.
19/12/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ TADEU LEITE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 35 COL 3. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADOS O INCISO III E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ TADEU LEITE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 35 COL 3. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADOS O INCISO III E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
13/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2001, PÁG 42 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2001, PÁG 42 COL 2.
12/12/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, COM A EMENDA 22. REJEITADAS AS EMENDAS 1, DE 3 A 6, DE 8 A 18, 20 E 21. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2, 7 E 19, OS SUBSTITUTIVOS 1, 2 E 4 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, COM A EMENDA 22. REJEITADAS AS EMENDAS 1, DE 3 A 6, DE 8 A 18, 20 E 21. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2, 7 E 19, OS SUBSTITUTIVOS 1, 2 E 4 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA.
28/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E DAS EMENDAS 10, 15, 17 E 18 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 9, DE 11 A 14, 16 E DE 19 A 22. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 35 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E DAS EMENDAS 10, 15, 17 E 18 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 9, DE 11 A 14, 16 E DE 19 A 22. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 35 COL 2.
21/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 23 A 25 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E DAS EMENDAS 10, 11, 15, 17, 18, 20, 21 E 22. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 23 A 25 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E DAS EMENDAS 10, 11, 15, 17, 18, 20, 21 E 22. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
14/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 23 A 25, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 3 E DAS EMENDAS DE 1 A 5, 10, 11, 15, 17, 18 E DE 20 A 22. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 23 A 25, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 3 E DAS EMENDAS DE 1 A 5, 10, 11, 15, 17, 18 E DE 20 A 22. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
06/11/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/11/2001, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/11/2001, PÁG 26 COL 2.
06/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
23/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO E DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GIL PEREIRA E DEP. MÁRCIO KANGUSSU - SUBSTITUTIVO 3; SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 25/10/2001, PÁG 24 COL 2. DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDAS 8, 9, 10 E 22; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDAS 11, 12 E 13; DEP. MÁRCIO CUNHA - EMENDAS 14 E 15; DEP. JOSÉ BRAGA - EMENDA 16; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDAS 17, 18 E 19; DEP. ANTÔNIO ANDRADE E DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDA 20; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDA 21; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/10/2001, PÁG 25 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 24/10/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO E DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GIL PEREIRA E DEP. MÁRCIO KANGUSSU - SUBSTITUTIVO 3; SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 25/10/2001, PÁG 24 COL 2. DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDAS 8, 9, 10 E 22; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDAS 11, 12 E 13; DEP. MÁRCIO CUNHA - EMENDAS 14 E 15; DEP. JOSÉ BRAGA - EMENDA 16; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDAS 17, 18 E 19; DEP. ANTÔNIO ANDRADE E DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDA 20; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDA 21; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/10/2001, PÁG 25 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 24/10/2001.
10/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2001, PÁG 51 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2001, PÁG 51 COL 4.
03/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
19/09/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1816/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1816/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
19/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
05/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
29/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 5 A 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2001, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/8/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 5 A 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2001, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/8/2001.
01/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 2/8/2001.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 2/8/2001.
28/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
26/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 27/6/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 27/6/2001.
19/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ARLEN SANTIAGO - PROPOSTA DE EMENDA 1; DEP. LUIZ TADEU LEITE - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ARLEN SANTIAGO - PROPOSTA DE EMENDA 1; DEP. LUIZ TADEU LEITE - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
04/04/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/4/2001, PÁG 32 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/4/2001, PÁG 32 COL 2.
26/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
13/03/2001
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.