PL PROJETO DE LEI 1419/2001
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE SECRETARIAS DE ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13869 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13869 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/05/2001
Origem
MSG 186 de 2001
Proposição de Lei PRL 14784 2001
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. EMENDA 9: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. EMENDA 16: POSTO DE SERVIÇO INTEGRADO URBANO - PSIU.
Resumo REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. ALTERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, DESMEMBRAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), (SEPLAN-MG), AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INTEGRAÇÃO, ÁREA DE COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUDITOR SETORIAL, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, (SSPMG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-GOVERNADORIA, SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR, ASSESSORIA, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. EMENDA 4: TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 5: TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (DF), (SP), (RJ), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (DF), (SP), (RJ), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). EMENDA 9: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). EMENDA 10: DISPOSITIVOS, OUVIDORIA DA POLÍCIA, VINCULAÇÃO, GOVERNADOR. DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, OUVIDOR DA POLÍCIA, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, OUVIDORIA DA POLÍCIA. EMENDA 11: CONCESSÃO, ABONO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, CARGO EFETIVO. EMENDA 13: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO, ABONO, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO, GRATIFICAÇÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO. EMENDA 16: CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), DESTINAÇÃO, COORDENADOR, POSTO DE SERVIÇO. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRANSFORMAÇÃO, ADMINISTRADOR PÚBLICO. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, FUNÇÃO, REDAÇÃO, EDIÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). GARANTIA, REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, FUNÇÃO PÚBLICA, DIREITOS, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, ADMINISTRADOR PÚBLICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 18: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REDAÇÃO, EDIÇÃO, NOTICIÁRIO, DIÁRIO OFICIAL, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Legislação citada DEC 34874 1993 - DECRETO
DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 48 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11177 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11511 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11658 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11962 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12999 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13341 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/05/2001
Origem
MSG 186 de 2001
Proposição de Lei PRL 14784 2001
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. EMENDA 9: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. EMENDA 16: POSTO DE SERVIÇO INTEGRADO URBANO - PSIU.
Resumo REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. ALTERAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, DESMEMBRAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), (SEPLAN-MG), AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INTEGRAÇÃO, ÁREA DE COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUDITOR SETORIAL, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, (SSPMG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-GOVERNADORIA, SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR, ASSESSORIA, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. EMENDA 4: TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 5: TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (DF), (SP), (RJ), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (DF), (SP), (RJ), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). EMENDA 9: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). EMENDA 10: DISPOSITIVOS, OUVIDORIA DA POLÍCIA, VINCULAÇÃO, GOVERNADOR. DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, OUVIDOR DA POLÍCIA, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, OUVIDORIA DA POLÍCIA. EMENDA 11: CONCESSÃO, ABONO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, CARGO EFETIVO. EMENDA 13: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO, ABONO, DESTINAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO, GRATIFICAÇÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO. EMENDA 16: CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), DESTINAÇÃO, COORDENADOR, POSTO DE SERVIÇO. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRANSFORMAÇÃO, ADMINISTRADOR PÚBLICO. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, FUNÇÃO, REDAÇÃO, EDIÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). GARANTIA, REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, FUNÇÃO PÚBLICA, DIREITOS, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, ADMINISTRADOR PÚBLICO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 18: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REDAÇÃO, EDIÇÃO, NOTICIÁRIO, DIÁRIO OFICIAL, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Legislação citada DEC 34874 1993 - DECRETO
DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 48 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11177 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11511 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11658 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11962 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12999 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13341 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
31/05/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13869 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13869 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/2001.
29/05/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1031/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14784 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1031/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14784 PARA SANÇÃO.
24/05/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/05/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2001, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2001, PÁG 32 COL 4.
24/05/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 4 A 10, DE 12 A 16 E SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 17 E 18. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3 E 11, O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 11 E O PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTS. 20, 29 E 45. PREJUDICADAS AS EMENDAS 17 E 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 4 A 10, DE 12 A 16 E SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 17 E 18. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3 E 11, O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 11 E O PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTS. 20, 29 E 45. PREJUDICADAS AS EMENDAS 17 E 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
23/05/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS 17 E 18. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 17 E 18 NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2001, PÁG 18 COL 3.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS 17 E 18. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 17 E 18 NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2001, PÁG 18 COL 3.
23/05/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MAURO LOBO - EMENDA 17; DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 18. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/5/2001, PÁG 24 COL 2 E 3. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MAURO LOBO - EMENDA 17; DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 18. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/5/2001, PÁG 24 COL 2 E 3. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/05/2001
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10 E DE 12 À 16 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2001, PÁG 21 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10 E DE 12 À 16 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2001, PÁG 21 COL 2.
08/05/2001
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
25/04/2001
REMESSA DO OFÍCIO 696/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 696/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
25/04/2001
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 13. REJEITADO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2001, PÁG 21 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 13. REJEITADO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2001, PÁG 21 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2001, PÁG 28 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 11/4/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2001, PÁG 28 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 11/4/2001.
04/04/2001
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ADOTA, A PARTIR DESTA DATA, REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/4/2001, PÁG 31 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ADOTA, A PARTIR DESTA DATA, REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/4/2001, PÁG 31 COL 3.
26/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
13/03/2001
PUB PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.