PL PROJETO DE LEI 1416/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2 DA LEI 8655, DE 18 DE SETEMBRO DE 1984,
ALTERADO PELA LEI 12653, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997.
(ESTABELECE QUE OS SISTEMAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA SERÃO DESENVOLVIDOS E EXPLORADOS
DIRETAMENTE PELA CEMIG OU ATRAVÉS DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS
INTEGRAIS).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2001
Origem
MSG 184 de 2001
Observação DESMEMBRAMENTO DA CEMIG. DESVERTICALIZAÇÃO DA CEMIG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, (CEMIG). DISPOSITIVOS, (CEMIG), EMPRESA SUBSIDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO, EXPLORAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA.
Legislação citada LEI 8655 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12653 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9648 1998 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9074 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9427 1996 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2001
Origem
MSG 184 de 2001
Observação DESMEMBRAMENTO DA CEMIG. DESVERTICALIZAÇÃO DA CEMIG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, (CEMIG). DISPOSITIVOS, (CEMIG), EMPRESA SUBSIDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO, EXPLORAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA.
Legislação citada LEI 8655 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12653 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9648 1998 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9074 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9427 1996 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2002, PÁG 29 COL 4. ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2002, PÁG 29 COL 4. ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
20/11/2002
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2002, PÁG 19 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2002, PÁG 19 COL 1.
20/11/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. INDEFERIDO, UMA VEZ QUE O PROJETO SERÁ DISTRIBUÍDO EM SEGUNDO TURNO PARA TRÊS COMISSÕES DE MÉRITO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2002, PÁG 19 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. INDEFERIDO, UMA VEZ QUE O PROJETO SERÁ DISTRIBUÍDO EM SEGUNDO TURNO PARA TRÊS COMISSÕES DE MÉRITO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2002, PÁG 19 COL 3.
20/11/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2002, PÁG 19 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2002, PÁG 19 COL 3.
19/11/2002
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
12/11/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 28 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 28 COL 3.
06/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
22/10/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/2002, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 24/10/2002.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/2002, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 24/10/2002.
04/09/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
03/09/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/9/2002, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/9/2002, PÁG 31 COL 2.
28/08/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/8/2002, PÁG 52 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/8/2002, PÁG 52 COL 3.
06/08/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
04/07/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO.
27/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
25/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2002, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 26/6/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2002, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 26/6/2002.
15/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
08/03/2001
PUB PÁG 16 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2001.