PL PROJETO DE LEI 1414/2007
ALTERA O ART. 1 DA LEI 12688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
(ESPECIFICA AS ÁREAS FÍSICAS DO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA
EFIGÊNIA A SEREM OCUPADOS PELO IPSEMG, PELA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA E PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, DEFININDO A
PROPRIEDADE DE CADA UM).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17271 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17271 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2007
Origem
MSG 69 de 2007
Proposição de Lei PRL 18193 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, EXTINÇÃO, (CARDIOMINAS). DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, PARTE, IMÓVEL, CENTRO DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBJETIVO, INSTALAÇÃO, AMBULATÓRIO. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, PARTE, IMÓVEL, CENTRO DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, PREFEITURA MUNICIPAL, BELO HORIZONTE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PRAZO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PARTE, IMÓVEL, CENTRO DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, AMBULATÓRIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, ALIENAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PREFEITURA MUNICIPAL, BELO HORIZONTE, PARTE, IMÓVEL, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA, PAVIMENTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, AMBULATÓRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), LOCALIZAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, IMÓVEL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, TERMO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, (IPSEMG), PARTE, IMÓVEL, CENTRO DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, AMBULATÓRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, AMBULATÓRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), LOCALIZAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, IMÓVEL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, VAGA, GARAGEM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), UTILIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AMBULATÓRIO.
Assunto geral IMÓVEL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12688 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14569 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15779 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2007
Origem
MSG 69 de 2007
Proposição de Lei PRL 18193 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, EXTINÇÃO, (CARDIOMINAS). DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, PARTE, IMÓVEL, CENTRO DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBJETIVO, INSTALAÇÃO, AMBULATÓRIO. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, PARTE, IMÓVEL, CENTRO DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, PREFEITURA MUNICIPAL, BELO HORIZONTE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PRAZO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PARTE, IMÓVEL, CENTRO DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, AMBULATÓRIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, ALIENAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PREFEITURA MUNICIPAL, BELO HORIZONTE, PARTE, IMÓVEL, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA, PAVIMENTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, AMBULATÓRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), LOCALIZAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, IMÓVEL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, TERMO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, (IPSEMG), PARTE, IMÓVEL, CENTRO DE SAÚDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, AMBULATÓRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, AMBULATÓRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), LOCALIZAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, IMÓVEL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, VAGA, GARAGEM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), UTILIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AMBULATÓRIO.
Assunto geral IMÓVEL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12688 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14569 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15779 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17271 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17271 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2007.
27/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2762/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18193 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2762/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18193 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 70 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 70 COL 4.
19/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
18/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
05/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 57 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 57 COL 2.
29/11/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
27/11/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2007.
27/11/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
13/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2007, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2007, PÁG 37 COL 3.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 60 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2007.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/07/2007
PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/7/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/7/2007.