PL PROJETO DE LEI 1408/2004
DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E USO DE COMBUSTÍVEL BIODEGRADÁVEL PARA SER
USADO EM VEÍCULOS DE PASSEIO, TRANSPORTE COLETIVO, CARGA, E COMO ADITIVO
EM ÓLEO DIESEL OUTROS COMBUSTÍVEIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 15976 2006 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 15976 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2004
Proposição de Lei PRL 16870 2005
Proposições relacionadas
VET 16870 de 2006
Proposições anexadas
PL 1968 de 2004
PL 2268 de 2005
PL 2767 de 2005
Observação PORTARIA 255, DE 2003, DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP.
Resumo AUTORIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MATÉRIA-PRIMA, ÓLEO VEGETAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ATIVIDADE, UNIÃO FEDERAL, REFERÊNCIA, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÓLEO VEGETAL, FONTE, ENERGIA. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PLANTAS OLEAGINOSAS, AGRICULTURA, FAMÍLIA. DISPOSITIVOS, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, INDÚSTRIA EXTRATIVA, ÓLEO VEGETAL, PRODUÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. ESTABELECIMENTO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CULTIVO, PLANTAS OLEAGINOSAS. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CULTIVO, PLANTAS OLEAGINOSAS, REGIÃO ESTADUAL, NOROESTE, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, CULTIVO, PLANTAS OLEAGINOSAS, INTEGRAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZES, PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, ÓLEO VEGETAL, FONTE, ENERGIA. EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, CULTIVO, PLANTAS OLEAGINOSAS. EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), PRODUTOR, IMPORTADOR, ÓLEO VEGETAL, FONTE, ENERGIA, CONDICIONAMENTO, OBTENÇÃO, SELO, EXPEDIÇÃO, MINISTÉRIO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÓLEO VEGETAL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, FONTE, ENERGIA RENOVÁVEL. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ATIVIDADE, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÓLEO VEGETAL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA. DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, CAPTAÇÃO, INVESTIMENTO, EFEITO, EMPRESA, SIGNATÁRIO, PROTOCOLO, REFERÊNCIA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, CRÉDITOS DE CARBONO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ELABORAÇÃO, PROJETO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, REFERÊNCIA, CRÉDITOS DE CARBONO. SUBSTITUTIVO 4: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÓLEO VEGETAL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, REDUÇÃO, (ICMS), PRODUTOR, IMPORTADOR, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, CONDICIONAMENTO, OBTENÇÃO, SELO, EXPEDIÇÃO, MINISTÉRIO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA). DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CULTIVO, PLANTAS OLEAGINOSAS, REGIÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CRÉDITO, OBJETIVO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PLANTAS OLEAGINOSAS.
Assunto geral ENERGIA
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEF 5297 2004 - DECRETO FEDERAL
LEF 11097 2005 - LEI FEDERAL
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
MPV 214 2004 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2004
Proposição de Lei PRL 16870 2005
Proposições relacionadas
VET 16870 de 2006
Proposições anexadas
PL 1968 de 2004
PL 2268 de 2005
PL 2767 de 2005
Observação PORTARIA 255, DE 2003, DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP.
Resumo AUTORIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MATÉRIA-PRIMA, ÓLEO VEGETAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ATIVIDADE, UNIÃO FEDERAL, REFERÊNCIA, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÓLEO VEGETAL, FONTE, ENERGIA. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PLANTAS OLEAGINOSAS, AGRICULTURA, FAMÍLIA. DISPOSITIVOS, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, INDÚSTRIA EXTRATIVA, ÓLEO VEGETAL, PRODUÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. ESTABELECIMENTO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CULTIVO, PLANTAS OLEAGINOSAS. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CULTIVO, PLANTAS OLEAGINOSAS, REGIÃO ESTADUAL, NOROESTE, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, CULTIVO, PLANTAS OLEAGINOSAS, INTEGRAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZES, PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, ÓLEO VEGETAL, FONTE, ENERGIA. EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, CULTIVO, PLANTAS OLEAGINOSAS. EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), PRODUTOR, IMPORTADOR, ÓLEO VEGETAL, FONTE, ENERGIA, CONDICIONAMENTO, OBTENÇÃO, SELO, EXPEDIÇÃO, MINISTÉRIO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÓLEO VEGETAL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, FONTE, ENERGIA RENOVÁVEL. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ATIVIDADE, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÓLEO VEGETAL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA. DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, CAPTAÇÃO, INVESTIMENTO, EFEITO, EMPRESA, SIGNATÁRIO, PROTOCOLO, REFERÊNCIA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, CRÉDITOS DE CARBONO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ELABORAÇÃO, PROJETO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, REFERÊNCIA, CRÉDITOS DE CARBONO. SUBSTITUTIVO 4: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÓLEO VEGETAL, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, REDUÇÃO, (ICMS), PRODUTOR, IMPORTADOR, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, CONDICIONAMENTO, OBTENÇÃO, SELO, EXPEDIÇÃO, MINISTÉRIO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA). DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CULTIVO, PLANTAS OLEAGINOSAS, REGIÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CRÉDITO, OBJETIVO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PLANTAS OLEAGINOSAS.
Assunto geral ENERGIA
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEF 5297 2004 - DECRETO FEDERAL
LEF 11097 2005 - LEI FEDERAL
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
MPV 214 2004 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/04/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 477/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16870.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 477/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16870.
29/03/2006
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
13/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15976 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2006. VETADOS O INCISO VIII E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4. MENSAGEM 499 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16870 2006. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2006, PÁG 58 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15976 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2006. VETADOS O INCISO VIII E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4. MENSAGEM 499 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16870 2006. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2006, PÁG 58 COL 1.
26/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3041/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16870 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3041/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16870 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 75 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 75 COL 4.
20/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
19/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 50 COL 1.
19/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 3, AS EMENDAS DE 1 A 5 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 6. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 3, AS EMENDAS DE 1 A 5 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 6. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 19/12/2005.
29/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 3 E DA EMENDA 6. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 4, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 5 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2005, PÁG 56 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/12/2005, PÁG 50 COL 1, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 3 E DA EMENDA 6. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 4, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 5 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2005, PÁG 56 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/12/2005, PÁG 50 COL 1, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
05/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
14/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4, PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1, 2 E 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 6 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4, PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1, 2 E 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 6 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
24/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
18/08/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS, EMENDAS E SUBEMENDAS: DEP. MARÍLIA CAMPOS E DEP. PADRE JOÃO - SUBSTITUTIVO 2; DEP. ELISA COSTA - SUBSTITUTIVO 3; DEP. GEORGE HILTON - EMENDAS DE 3 A 5 E SUBEMENDA 1 À EMENDA 1; DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 6. SUBSTITUTIVOS, EMENDAS E SUBEMENDA PUBLICADOS NO DL EM 20/8/2005, PÁG 63 COLS 3 E 4 E PÁG 64 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR O PARECER SOBRE AS EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA MAR EM 18/8/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS, EMENDAS E SUBEMENDAS: DEP. MARÍLIA CAMPOS E DEP. PADRE JOÃO - SUBSTITUTIVO 2; DEP. ELISA COSTA - SUBSTITUTIVO 3; DEP. GEORGE HILTON - EMENDAS DE 3 A 5 E SUBEMENDA 1 À EMENDA 1; DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 6. SUBSTITUTIVOS, EMENDAS E SUBEMENDA PUBLICADOS NO DL EM 20/8/2005, PÁG 63 COLS 3 E 4 E PÁG 64 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS PARA EMITIR O PARECER SOBRE AS EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA MAR EM 18/8/2005.
30/06/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 53 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 53 COL 4.
05/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 48 COL 1.
25/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
18/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2004, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 19/3/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2004, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 19/3/2004.
04/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
26/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2004.