PL PROJETO DE LEI 1408/1997
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(ISENTA DO PAGAMENTO DE ICMS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGA DESTINADA À EXPORTAÇÃO).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
-
DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIORPDT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/1997
Proposições relacionadas
PL 862 de 1996
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ISENÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, MERCADORIA, PRODUTO PRIMÁRIO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO SEMI ELABORADO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/1997
Proposições relacionadas
PL 862 de 1996
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ISENÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, MERCADORIA, PRODUTO PRIMÁRIO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO SEMI ELABORADO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/09/1997
PUB PÁG 23 COL 1. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 862 1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 1. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 862 1996.