PL PROJETO DE LEI 1407/2023
PL 1407/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão Vermelho o
imóvel que especifica. (Destinação: construção de um equipamento público
na área da saúde ou de segurança pública.)
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Anexada a
PL 3266 de 2021
Observação Imóvel nº 10.762, fls. 239, Livro I-1, Comarca de Lavras Desanexada da proposição PL. 3266 2021
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Anexada a
PL 3266 de 2021
Observação Imóvel nº 10.762, fls. 239, Livro I-1, Comarca de Lavras Desanexada da proposição PL. 3266 2021
Indexação
Documentos
Tramitação
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 66. Anexe-se ao PL 3266 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 66. Anexe-se ao PL 3266 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.