PL PROJETO DE LEI 14/1999
INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR E DE
VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FOMENTAR-TERRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13662 2000 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13662 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/1999
Proposição de Lei PRL 14496 2000
Observação COMISSÃO OPERACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. SEMINÁRIO LEGISLATIVO SOBRE POLÍTICAS AGRÍCOLA E AGRÁRIA - MINAS TERRA, PROMOVIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM ABRIL DE 1992.
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, ASSENTAMENTO RURAL. DESTINAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, FINANCIAMENTO, CAPITAL DE GIRO, FORMA, CRÉDITO DE CUSTEIO. DESTINAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PLANO, ASSENTAMENTO RURAL, INSTALAÇÃO, FOMENTO, COOPERATIVA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ROTATIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ROTATIVO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ROTATIVO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO ROTATIVO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, INCLUSÃO, COMISSÃO, APOIO, REFORMA AGRÁRIA.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
FUNDO ESTADUAL
POLÍTICA FUNDIÁRIA
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/1999
Proposição de Lei PRL 14496 2000
Observação COMISSÃO OPERACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. SEMINÁRIO LEGISLATIVO SOBRE POLÍTICAS AGRÍCOLA E AGRÁRIA - MINAS TERRA, PROMOVIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM ABRIL DE 1992.
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, ASSENTAMENTO RURAL. DESTINAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, FINANCIAMENTO, CAPITAL DE GIRO, FORMA, CRÉDITO DE CUSTEIO. DESTINAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PLANO, ASSENTAMENTO RURAL, INSTALAÇÃO, FOMENTO, COOPERATIVA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ROTATIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ROTATIVO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ROTATIVO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO ROTATIVO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, INCLUSÃO, COMISSÃO, APOIO, REFORMA AGRÁRIA.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
FUNDO ESTADUAL
POLÍTICA FUNDIÁRIA
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Tramitação
17/07/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13662 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13662 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2000.
28/06/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1347/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14496 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1347/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14496 PARA SANÇÃO.
20/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2000, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2000, PÁG 26 COL 4.
07/06/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/6/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/6/2000.
19/10/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1999, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1999, PÁG 39 COL 1.
23/06/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/1999.
13/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1999, PÁG 17 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1999, PÁG 17 COL 3.
23/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
17/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1999, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/3/1999.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1999, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/3/1999.
03/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
02/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/1999, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/1999, PÁG 23 COL 4.
18/02/1999
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/2/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/2/1999.