PL PROJETO DE LEI 1398/1993
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - ADEMG -, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11176 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11176 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/08/1993
Origem
MSG 348 de 1993
Proposição de Lei PRL 11951 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo REORGANIZAÇÃO, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), ADAPTAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS. VINCULAÇÃO, (ADEMG), (SELTMG). OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), ADMINISTRAÇÃO, ESTÁDIO. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. REGIME FINANCEIRO, FISCALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, DESPESA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PESSOAL, REGIME JURÍDICO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO, ENCARREGADO, SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, ASSESSOR, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, OFICIAL DE SERVIÇOS, MOTORISTA, TELEFONISTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). NORMAS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.
Legislação citada LEI 3410 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/08/1993
Origem
MSG 348 de 1993
Proposição de Lei PRL 11951 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo REORGANIZAÇÃO, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), ADAPTAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS. VINCULAÇÃO, (ADEMG), (SELTMG). OBJETIVO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), ADMINISTRAÇÃO, ESTÁDIO. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. REGIME FINANCEIRO, FISCALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, DESPESA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PESSOAL, REGIME JURÍDICO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO, ENCARREGADO, SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, ASSESSOR, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, OFICIAL DE SERVIÇOS, MOTORISTA, TELEFONISTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). NORMAS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.
Legislação citada LEI 3410 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
06/08/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11176 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/1993. RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/8/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11176 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/1993. RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/8/1993.
21/07/1993
REMESSA DO OFÍCIO 1596/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11951 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1596/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11951 PARA SANÇÃO.
08/07/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/7/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/7/1993.
07/07/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
07/07/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/7/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/7/1993.
07/07/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
07/07/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1993.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1993.
08/06/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. WANDERLEY ÁVILA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/6/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 8/6/1993.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. WANDERLEY ÁVILA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/6/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 8/6/1993.
27/05/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO PINHEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1993.
14/05/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 18/5/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 18/5/1993.