PL PROJETO DE LEI 1397/1993
REORGANIZA A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS - FUNDAÇÃO HEMOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11171 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/08/1993
Origem
MSG 347 de 1993
Proposição de Lei PRL 11947 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. REGIME JURÍDICO, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, AUDITORIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, CARGO EFETIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS).
Legislação citada LEI 10057 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/08/1993
Origem
MSG 347 de 1993
Proposição de Lei PRL 11947 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo REORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. REGIME JURÍDICO, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, AUDITORIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, CARGO EFETIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS).
Legislação citada LEI 10057 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
29/07/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11171 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/7/1993. VETADO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3. MENSAGEM 370 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/8/1993. PLENÁRIO, EM 15/9/1993. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11171 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/7/1993. VETADO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3. MENSAGEM 370 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/8/1993. PLENÁRIO, EM 15/9/1993. VETO MANTIDO.
12/07/1993
REMESSA DO OFÍCIO 1528/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11947 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1528/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11947 PARA SANÇÃO.
07/07/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1993.
01/07/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1993.
01/07/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1993. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/7/1993, ALTERANDO O ANEXO DO PROJETO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1993. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/7/1993, ALTERANDO O ANEXO DO PROJETO.
29/06/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 3, 5, 7 E 8, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 4, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 2, 4 E 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 3, 5, 7 E 8, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 4, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 2, 4 E 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/1993.
24/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 6, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 4, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 E COM AS EMENDAS 7 E 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1993.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 6, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 4, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 E COM AS EMENDAS 7 E 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1993.
15/06/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOÃO BATISTA - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/6/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 16/6/1993.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOÃO BATISTA - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/6/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 16/6/1993.
03/06/1993
CJU APU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. SAS - RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. SAS - RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/1993.
27/05/1993
CJU APU FFO SAS PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. SAS - RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO SAS PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. SAS - RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
26/05/1993
REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO TAMBÉM PELA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/5/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JORGE HANNAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO TAMBÉM PELA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/5/1993.
14/05/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 18/5/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 18/5/1993.