PL PROJETO DE LEI 1396/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - UEMG O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS
UNIVERSITÁRIO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15269 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15269 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2004
Origem
MSG 181 de 2004
Proposição de Lei PRL 16149 2004
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), IMÓVEL, MUNICÍPIO, CALDAS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ÁREA, MUNICÍPIO, JAÍBA. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ÁREA, PROJETO JAÍBA. DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, ARRENDAMENTO, TERRENO, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, ÁREA, ATUAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EXIGÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), APROVAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, CRONOGRAMA FINANCEIRO. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, SALDO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ORIGEM, REPASSE, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15019 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2004
Origem
MSG 181 de 2004
Proposição de Lei PRL 16149 2004
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), IMÓVEL, MUNICÍPIO, CALDAS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ÁREA, MUNICÍPIO, JAÍBA. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ÁREA, PROJETO JAÍBA. DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, ARRENDAMENTO, TERRENO, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, ÁREA, ATUAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), EXIGÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), APROVAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, CRONOGRAMA FINANCEIRO. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, SALDO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ORIGEM, REPASSE, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15019 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/07/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15269 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15269 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2004.
08/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1537/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16149 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1537/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16149 PARA SANÇÃO.
07/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 41 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 41 COL 1.
30/06/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/6/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/6/2004.
23/06/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
09/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2004, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2004, PÁG 28 COL 4.
01/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
25/05/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/2004.
07/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 48 COL 2.
31/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
18/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2004, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/2004
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2004, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/2004
04/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
26/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2004.