PL PROJETO DE LEI 1394/2023
PL 1394/2023
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Institui a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos realizarem gestão
de custos e divulgação de relatório de gestão.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obriga os hospitais filantrópicos do Estado a realizar a gestão de custos, o que inclui a análise de gastos e resultados, com o objetivo de promover a eficiência no uso de recursos e garantir transparência na administração financeira. Determina que o Relatório Anual de Gestão, contendo informações sobre diretrizes, metas, serviços prestados, doações e execução orçamentária, deverá ser disponibilizado para avaliação pela Assembleia Legislativa. Obriga também a avaliação dos serviços prestados, incluindo a satisfação do usuário e a qualidade do atendimento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obriga os hospitais filantrópicos do Estado a realizar a gestão de custos, o que inclui a análise de gastos e resultados, com o objetivo de promover a eficiência no uso de recursos e garantir transparência na administração financeira. Determina que o Relatório Anual de Gestão, contendo informações sobre diretrizes, metas, serviços prestados, doações e execução orçamentária, deverá ser disponibilizado para avaliação pela Assembleia Legislativa. Obriga também a avaliação dos serviços prestados, incluindo a satisfação do usuário e a qualidade do atendimento.
Documentos
Tramitação
22/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
21/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.