PL PROJETO DE LEI 1392/1977
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8 E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI
6310, DE 8 5 1974. (AUMENTA PARA DEZ O NÚMERO DOS MEMBROS DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MINAS GERAIS - EPAMIG, QUE PASSA A SER PRESIDIDO PELO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7154 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7154 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1977
Origem
MSG 634 de 1977
Legislação citada LEI 6310 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1977
Origem
MSG 634 de 1977
Legislação citada LEI 6310 1974 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
04/10/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/11/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO GALLO PUBLICAÇÃO: 20/10/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 5/11/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/11/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/11/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO GALLO PUBLICAÇÃO: 20/10/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 5/11/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/11/1977