PL PROJETO DE LEI 1381/1997
AUTORIZA A REVERSÃO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO DO
IMÓVEL QUE MENCIONA.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13138 1999 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRAPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13138 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/1997
Proposição de Lei PRL 13976 1998
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, DOAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, IMÓVEL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/1997
Proposição de Lei PRL 13976 1998
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, OBJETIVO, DOAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, IMÓVEL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
18/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13138 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13138 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/1999.
23/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1973/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13976 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1973/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13976 PARA SANÇÃO.
21/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1998, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1998, PÁG 37 COL 2.
02/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/12/1998.
02/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/11/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1998, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1998, PÁG 37 COL 3.
29/10/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
28/10/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/10/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/10/1998.
02/09/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1998, PÁG 36 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1998, PÁG 36 COL 3.
30/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
24/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1998, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/1998.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1998, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/1998.
01/06/1998
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/10/1997
PRIMEIRO TURNO. REMESSA DO OFÍCIO 2419/1997/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
PRIMEIRO TURNO. REMESSA DO OFÍCIO 2419/1997/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
26/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
16/09/1997
PUB PÁG 12 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/9/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/9/1997.