PL PROJETO DE LEI 1379/2023
PL 1379/2023
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Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos de identificação para
carros de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e promover
campanhas de conscientização no trânsito no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Anexada a
PL 462 de 2023
Indexação
Resumo Autoriza o fornecimento de adesivos de identificação para carros de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e a promoção de campanhas de conscientização sobre o TEA no trânsito, como o objetivo de alertar e informar condutores e cidadãos sobre a presença de uma pessoa com TEA no veículo, visando promover segurança e respeito no trânsito.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Anexada a
PL 462 de 2023
Indexação
Resumo Autoriza o fornecimento de adesivos de identificação para carros de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e a promoção de campanhas de conscientização sobre o TEA no trânsito, como o objetivo de alertar e informar condutores e cidadãos sobre a presença de uma pessoa com TEA no veículo, visando promover segurança e respeito no trânsito.
Documentos
Tramitação
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 41. Anexe-se ao PL 462 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 41. Anexe-se ao PL 462 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.