PL PROJETO DE LEI 1376/1989
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MORADIA E PENSÃO À VIÚVA OU AOS
DESCENDENTES LEGAIS DO AGENTE POLICIAL QUE VIER A FALECER NO
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ MARIA PINTOPDC
Situação atual
REJEITADO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/1989
Resumo DISPOSITIVOS, DOAÇÃO, HABITAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, VIÚVA, DESCENDENTE, POLICIAL, MORTE, SERVIÇO.
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/1989
Resumo DISPOSITIVOS, DOAÇÃO, HABITAÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, VIÚVA, DESCENDENTE, POLICIAL, MORTE, SERVIÇO.
Tramitação
29/06/1990
ARQUIVE-SE EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PLENÁRIO
ARQUIVE-SE EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
20/02/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NILMÁRIO MIRANDA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NILMÁRIO MIRANDA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/1990.
23/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA (REDISTRIBUÍDO).
31/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE.
18/10/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 18/10/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 18/10/1989.
03/04/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.