PL PROJETO DE LEI 1375/2001
TORNA OBRIGATÓRIOS O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO
DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14386 2002 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14386 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2001
Proposição de Lei PRL 15265 2002
Observação SUBSTITUTIVO 1: INSTANTE CÍVICO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, HINO, BANDEIRA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ENSINO FUNDAMENTAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, HINO, BANDEIRA. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, HINO, BANDEIRA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL. OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA, (MG). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, HINO, BANDEIRA, (MG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, HASTEAMENTO, BANDEIRA, (MG). EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): EXTENSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, ENSINO MÉDIO.
Legislação citada LEI 7451 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12304 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2001
Proposição de Lei PRL 15265 2002
Observação SUBSTITUTIVO 1: INSTANTE CÍVICO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, HINO, BANDEIRA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ENSINO FUNDAMENTAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, HINO, BANDEIRA. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, HINO, BANDEIRA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL. OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA, (MG). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, HINO, BANDEIRA, (MG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, HASTEAMENTO, BANDEIRA, (MG). EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): EXTENSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, ENSINO MÉDIO.
Legislação citada LEI 7451 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12304 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/10/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14386 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14386 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/2002.
10/10/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1483/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15265 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1483/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15265 PARA SANÇÃO.
08/10/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/09/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 23 COL 3.
17/09/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/9/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/9/2002.
03/07/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2002, PÁG 45 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2002, PÁG 45 COL 2.
21/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 21/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 21/5/2002.
28/11/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2001, PÁG 22 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2001, PÁG 22 COL 3.
23/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2001, PÁG 18 COL 3.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2001, PÁG 18 COL 3.
02/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
24/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2001, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 25/4/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2001, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 25/4/2001.
17/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GERALDO REZENDE.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
22/02/2001
PUB PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2001.