PL PROJETO DE LEI 1370/1989
DEFINE O VALOR DE REFERÊNCIA - VR - PARA O CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS
RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE
REGISTRO, A QUE SE REFERE O ART. 236 E PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9926 1989 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIOPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9926 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1989
Proposição de Lei PRL 10603 1989
Resumo TRANSFORMAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA, VALOR, CÁLCULO, EMOLUMENTO, DESPESA, CARTÓRIO DE NOTAS.
Assunto geral CARTÓRIO
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 7399 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 2351 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1989
Proposição de Lei PRL 10603 1989
Resumo TRANSFORMAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA, VALOR, CÁLCULO, EMOLUMENTO, DESPESA, CARTÓRIO DE NOTAS.
Assunto geral CARTÓRIO
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 7399 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 2351 1987 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
20/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9926 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9926 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1989.
04/07/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10603 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10603 PARA SANÇÃO.
30/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1989.
30/06/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
29/06/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1989.
22/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 3 E 4, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 22/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 3 E 4, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 22/6/1989.
21/06/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4, PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2, POR SE TRATAR DE MATÉRIA IDÊNTICA A REFERIDA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1989.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4, PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2, POR SE TRATAR DE MATÉRIA IDÊNTICA A REFERIDA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1989.
13/06/1989
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 1 - DEP. EURÍPEDES CRAIDE; EMENDA 2 - DEP. JOSÉ FERRAZ; EMENDA 3 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO; EMENDA 4 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. À COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CSP EM 14/6/1989. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/6/1989.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 1 - DEP. EURÍPEDES CRAIDE; EMENDA 2 - DEP. JOSÉ FERRAZ; EMENDA 3 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO; EMENDA 4 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. À COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CSP EM 14/6/1989. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/6/1989.
30/05/1989
CCJ CSP CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1989.
16/05/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 17/5/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 17/5/1989.
16/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
03/05/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 3/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 3/5/1989.
27/03/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.