PL PROJETO DE LEI 1357/2015
Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23994 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23994 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 1008 de 2011
Proposição de Lei PRL 24934 2021
Proposições relacionadas
RQO 533 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DDM.
Resumo Criação, Objetivo, Política Estadual, Proteção, Saúde, Mulher, Detento. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisito, Programa Estadual, Saúde Pública, Garantia, Assistência, Reprodução Humana, Acréscimo, Aplicabilidade, Norma, Mulher, Detento, Sistema Penitenciário.
Assunto geral Assistência Social
Direitos Humanos
Mulher
Saúde Pública
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2015
Origem
PL 1008 de 2011
Proposição de Lei PRL 24934 2021
Proposições relacionadas
RQO 533 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DDM.
Resumo Criação, Objetivo, Política Estadual, Proteção, Saúde, Mulher, Detento. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisito, Programa Estadual, Saúde Pública, Garantia, Assistência, Reprodução Humana, Acréscimo, Aplicabilidade, Norma, Mulher, Detento, Sistema Penitenciário.
Assunto geral Assistência Social
Direitos Humanos
Mulher
Saúde Pública
Segurança Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
25/11/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23994 publicada no Diário do Executivo em 26/11/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23994 publicada no Diário do Executivo em 26/11/2021.
29/10/2021
Ofício 2762 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24934 2021 para sanção. Data do envio: 29/10/2021. Data máxima para sanção: 25/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 30/10/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2762 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24934 2021 para sanção. Data do envio: 29/10/2021. Data máxima para sanção: 25/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 30/10/2021, pág 1.
28/10/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/10/2021
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 50.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 50.
26/10/2021
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta - Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana - Gustavo Valadares - Inácio Franco - Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu - Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes. 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/10/2021, pág 5. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Bosco – Braulio Braz – Carlos Henrique – Carlos Pimenta - Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana - Gustavo Valadares - Inácio Franco - Ione Pinheiro – João Leite – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu - Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes. 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/10/2021, pág 5. À Comissão de Redação.
29/09/2021
Segundo turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 76.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Segundo turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 76.
08/08/2019
Segundo turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Segundo turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
10/07/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Recebido na DDM em 11/7/2019.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Recebido na DDM em 11/7/2019.
10/07/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 80.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2019, pág 80.
13/06/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
05/06/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Zé Reis. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 7/6/2019, pág 30. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 13/6/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Zé Reis. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 7/6/2019, pág 30. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 13/6/2019.
05/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 73.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 73.
14/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
31/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2018, pág 22. Recebido na SAU em 8/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2018, pág 22. Recebido na SAU em 8/11/2018.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
07/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2015.