PL PROJETO DE LEI 1355/2019
Dispõe sobre o Programa de Reciclagem de Resíduos Veiculares - PRRV -
e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23592 2020 - Lei Ordinária
4 a favor
2 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23592 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Origem
MSG 56 de 2019
Proposição de Lei PRL 24554 2020
Proposições anexadas
PL 344 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD APU FFO.
Resumo Criação, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor, Objetivo, Preservação Ambiental. Criação, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Objetivo, Aprovação, Norma, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor, Fiscalização, Utilização, Recursos Financeiros, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF). Composição, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Criação, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Vinculação, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Objetivo, Apoio, Incentivo, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Recursos Financeiros, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO). Emenda 2: Inclusão, Dispositivos, Critérios, Crédito, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF), Proprietário, Aquisição, Veículo Automotor. Substitutivo 1: Art. 1-4º: Criação, Programa Estadual, Reciclagem, Semelhança, Política Nacional, Resíduo Sólido, Veículo Automotor, Finalidade, Objetivo, Utilização, Instrumento, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF). Art. 5º: Criação, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Finalidade, Aprovação, Norma, Utilização, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF). Art. 6º: Composição, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Art. 7º-10: Criação, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Ausência, Personalidade Jurídica, Função, Objetivo, Recursos Financeiros. Art. 11-12: Disponibilidade, Caráter Provisório, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Remuneração, Beneficiário, Definição, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV). Art. 13: Aplicação de Recursos, Irregularidade, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Sujeição, Beneficiário, Penalidade Administrativa, Responsabilidade Civil. Art. 14-19: Apoio, Incentivo, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Vinculação, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Objetivo. Art. 20-22: Competência, Executivo, Incentivo, Criação, Centro, Reciclagem, Veículo Automotor, Atribuição, Norma, Diretrizes, Regulamento, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV). Art. 23-26: Definição, Valor, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Responsabilidade, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF), Concessão, Crédito, Proprietário, Veículo Automotor, Destinação, Centro, Reciclagem, Veículo Automotor, Ausência, Atraso, Pagamento, Taxas, Multa.
Assunto geral Conselho Estadual
Fundo Estadual
Meio Ambiente
Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Origem
MSG 56 de 2019
Proposição de Lei PRL 24554 2020
Proposições anexadas
PL 344 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD APU FFO.
Resumo Criação, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor, Objetivo, Preservação Ambiental. Criação, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Objetivo, Aprovação, Norma, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor, Fiscalização, Utilização, Recursos Financeiros, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF). Composição, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Criação, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Vinculação, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Objetivo, Apoio, Incentivo, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Recursos Financeiros, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO). Emenda 2: Inclusão, Dispositivos, Critérios, Crédito, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF), Proprietário, Aquisição, Veículo Automotor. Substitutivo 1: Art. 1-4º: Criação, Programa Estadual, Reciclagem, Semelhança, Política Nacional, Resíduo Sólido, Veículo Automotor, Finalidade, Objetivo, Utilização, Instrumento, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF). Art. 5º: Criação, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Finalidade, Aprovação, Norma, Utilização, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF). Art. 6º: Composição, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Art. 7º-10: Criação, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Ausência, Personalidade Jurídica, Função, Objetivo, Recursos Financeiros. Art. 11-12: Disponibilidade, Caráter Provisório, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Remuneração, Beneficiário, Definição, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV). Art. 13: Aplicação de Recursos, Irregularidade, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Sujeição, Beneficiário, Penalidade Administrativa, Responsabilidade Civil. Art. 14-19: Apoio, Incentivo, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Vinculação, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Objetivo. Art. 20-22: Competência, Executivo, Incentivo, Criação, Centro, Reciclagem, Veículo Automotor, Atribuição, Norma, Diretrizes, Regulamento, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV). Art. 23-26: Definição, Valor, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Responsabilidade, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF), Concessão, Crédito, Proprietário, Veículo Automotor, Destinação, Centro, Reciclagem, Veículo Automotor, Ausência, Atraso, Pagamento, Taxas, Multa.
Assunto geral Conselho Estadual
Fundo Estadual
Meio Ambiente
Transporte e Trânsito
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
09/03/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23592 publicada no Diário do Executivo em 10/3/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23592 publicada no Diário do Executivo em 10/3/2020.
20/02/2020
Ofício 210 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24554 2020 para sanção. Data do envio: 20/2/2020. Data máxima para sanção: 17/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/2/2020, pág 20.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 210 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24554 2020 para sanção. Data do envio: 20/2/2020. Data máxima para sanção: 17/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/2/2020, pág 20.
19/02/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
19/02/2020
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 67.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 67.
19/02/2020
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus - Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola - Charles Santos – Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire - Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 58 Votos a favor, 0 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 49. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/2/2020.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus - Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola - Charles Santos – Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire - Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 58 Votos a favor, 0 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 49. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/2/2020.
18/02/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2020, pág 56.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2020, pág 56.
18/02/2020
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Votos a favor 56 deputados, 0 votos contrários. Em votação, as Emendas 1 e 2. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo - Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio - Inácio Franco – Ione Pinheiro – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Votos a favor 0 deputados, 55 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 20. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 18/2/2020.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Rejeitadas as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Votos a favor 56 deputados, 0 votos contrários. Em votação, as Emendas 1 e 2. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo - Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio - Inácio Franco – Ione Pinheiro – Laura Serrano – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Votos a favor 0 deputados, 55 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 21/2/2020, pág 20. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 18/2/2020.
13/02/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição das Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/2/2020, pág 31.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição das Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/2/2020, pág 31.
06/02/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com rejeição das Emendas 1 e 2. Vista ao Dep. Virgílio Guimarães.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com rejeição das Emendas 1 e 2. Vista ao Dep. Virgílio Guimarães.
05/02/2020
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Laura Serrano.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Laura Serrano.
05/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída). Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 6/2/2020, pág 49. Recebido na FFO em 6/2/2020.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída). Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 6/2/2020, pág 49. Recebido na FFO em 6/2/2020.
04/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
03/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2019, pág 47. Recebido na APU em 3/2/2020.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2019, pág 47. Recebido na APU em 3/2/2020.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2019, pág 45. Recebido na MAD em 17/12/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2019, pág 45. Recebido na MAD em 17/12/2019.
11/12/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 344 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 71.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 344 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 71.
11/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 68. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/12/2019.