PL PROJETO DE LEI 1353/2004
TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE GOVERNO A QUE SE REFEREM O ART. 2 E O ANEXO X DO DECRETO 43187,
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15287 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15287 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2004
Origem
MSG 178 de 2004
Proposição de Lei PRL 16190 2004
Resumo ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE AUXILIAR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE AUXILIAR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), POSTERIORIDADE, TRANSFORMAÇÃO.
Legislação citada DEC 43187 2003 - DECRETO
DEC 43705 2003 - DECRETO
EMC 32 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2004
Origem
MSG 178 de 2004
Proposição de Lei PRL 16190 2004
Resumo ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE AUXILIAR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE AUXILIAR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), POSTERIORIDADE, TRANSFORMAÇÃO.
Legislação citada DEC 43187 2003 - DECRETO
DEC 43705 2003 - DECRETO
EMC 32 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15287 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15287 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2004.
19/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1587/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16190 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1587/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16190 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 25 COL 3.
07/07/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
06/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 39 COL 4.
05/07/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/7/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/7/2004.
23/06/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
16/06/2004
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 26 COL 3.
01/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
18/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2004, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2004, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
28/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
20/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2004, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 20/4/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2004, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 20/4/2004.
15/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
11/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
13/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 14/2/2004, PÁG 38 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 17/2/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/2/2004, PÁG 38 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 17/2/2004.