PL PROJETO DE LEI 1350/2004
CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2004
Origem
MSG 163 de 2004
Proposição de Lei PRL 16188 2004
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, VINCULAÇÃO, GOVERNADOR. DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, GABINETE, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA JURÍDICA, OUVIDORIA DE POLÍCIA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDORIA EDUCACIONAL, OUVIDORIA DE SAÚDE, OUVIDORIA AMBIENTAL, OUVIDORIA DE FAZENDA PATRIMÔNIO E LICITAÇÕES PÚBLICAS, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO TÉCNICO. CRITÉRIOS, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, CIDADÃO, CARGO EM COMISSÃO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR DE POLÍCIA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDOR EDUCACIONAL, OUVIDOR DE SAÚDE, OUVIDOR AMBIENTAL, OUVIDOR DE FAZENDA PATRIMÔNIO E LICITAÇÕES PÚBLICAS. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, DIRETOR, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR DA POLÍCIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, NOMEAÇÃO, INDICAÇÃO, OUVIDOR. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, OUVIDOR, EQUIVALÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, ASSESSOR, AUXILIAR, OUVIDOR DE POLÍCIA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ORIGEM. EMENDA 5: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA AMBIENTAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OUVIDORIA DA POLÍCIA, OUVIDORIA, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE, OUVIDORIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR ADJUNTO DO ESTADO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, VENCIMENTO BÁSICO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, OUVIDOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, ESCOLHA, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDOR GERAL DO ESTADO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ASSESSORIA, OUVIDOR DA POLÍCIA.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12622 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13214 1999 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/2004
Origem
MSG 163 de 2004
Proposição de Lei PRL 16188 2004
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, VINCULAÇÃO, GOVERNADOR. DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, GABINETE, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA JURÍDICA, OUVIDORIA DE POLÍCIA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDORIA EDUCACIONAL, OUVIDORIA DE SAÚDE, OUVIDORIA AMBIENTAL, OUVIDORIA DE FAZENDA PATRIMÔNIO E LICITAÇÕES PÚBLICAS, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO TÉCNICO. CRITÉRIOS, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, CIDADÃO, CARGO EM COMISSÃO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR DE POLÍCIA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDOR EDUCACIONAL, OUVIDOR DE SAÚDE, OUVIDOR AMBIENTAL, OUVIDOR DE FAZENDA PATRIMÔNIO E LICITAÇÕES PÚBLICAS. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, DIRETOR, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR DA POLÍCIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, NOMEAÇÃO, INDICAÇÃO, OUVIDOR. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, OUVIDOR, EQUIVALÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, ASSESSOR, AUXILIAR, OUVIDOR DE POLÍCIA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ORIGEM. EMENDA 5: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA AMBIENTAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OUVIDORIA DA POLÍCIA, OUVIDORIA, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE, OUVIDORIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR ADJUNTO DO ESTADO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, VENCIMENTO BÁSICO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, OUVIDOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, ESCOLHA, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDOR GERAL DO ESTADO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ASSESSORIA, OUVIDOR DA POLÍCIA.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12622 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13214 1999 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15298 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2004. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2004, PÁG 2, COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15298 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2004. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2004, PÁG 2, COL 1.
19/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1587/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16188 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1587/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16188 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 24 COL 4.
08/07/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDA 5. DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 6. DEP. DURVAL ÂNGELO - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA E EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 13/7/2004, PÁG 29 COL 1. A SUBEMENDA E AS EMENDAS FORAM VOTADAS SEM PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E AS EMENDAS DE 2 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDA 5. DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 6. DEP. DURVAL ÂNGELO - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA E EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 13/7/2004, PÁG 29 COL 1. A SUBEMENDA E AS EMENDAS FORAM VOTADAS SEM PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E AS EMENDAS DE 2 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
07/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 39 COL 2.
06/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
06/07/2004
SEGUNDO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
05/07/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6 E 7. REJEITADA A EMENDA 5. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6 E 7. REJEITADA A EMENDA 5. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU.
01/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 47 COL 3.
30/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 1/7/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 1/7/2004.
08/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
08/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2004, PÁG 38 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 8/6/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2004, PÁG 38 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 8/6/2004.
05/05/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 43 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 43 COL 4.
04/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 5/5/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 5/5/2004.
22/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
21/01/2004
PUBLICADO NO DL EM 22/1/2004, PÁG 75 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/1/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/1/2004, PÁG 75 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/1/2004.