PL PROJETO DE LEI 1347/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 13955, DE 20 DE JULHO
DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE AUTORIDADES AOS
ESTABELECIMENTOS CARCERÁRIOS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2011
Origem
PL 4904 de 2010
Proposições relacionadas
RQO 968 de 2015
PL 1371 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG. RESOLUÇÃO 1 2008, DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 466343 - SP 2008, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESOLUÇÃO 47 2007, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIDADE PÚBLICA, DESNECESSIDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, EFEITO, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, INCLUSÃO, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIDADE PÚBLICA, DESNECESSIDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, EFEITO, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, REFERÊNCIA, MEMBROS, CONSELHO COMUNITÁRIO, COMARCA, COMISSÃO, (ALMG), COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. ALCRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIDADE PÚBLICA, NECESSIDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, EFEITO, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, REFERÊNCIA, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. ACRÉSCIMO, ARTIGO, CRITÉRIOS, PERMISSÃO, FOTOGRAFIA, GRAVAÇÃO, SOM, VÍDEO, OBJETIVO, REGISTRO, VISITA, PRESO, DETENTO, EFEITO, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, PALAVRA, COMARCA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PALAVRA, MEMBROS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, PERMISSÃO, FOTOGRAFIA, GRAVAÇÃO, VÍDEO, VISITA, PRESO, DETENTO, EFEITO, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, SENADOR, DEPUTADOS, REPRESENTANTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OUVIDOR DE POLÍCIA, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, ATUAÇÃO, ÁREA, DIREITOS HUMANOS, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, SUBORDINAÇÃO, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, (PMMG). ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, EFEITO, SOLICITAÇÃO, ANUÊNCIA PRÉVIA.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada DEF 6085 2007 - DECRETO FEDERAL
DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEF 12012 2009 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13955 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2011
Origem
PL 4904 de 2010
Proposições relacionadas
RQO 968 de 2015
PL 1371 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG. RESOLUÇÃO 1 2008, DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 466343 - SP 2008, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESOLUÇÃO 47 2007, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIDADE PÚBLICA, DESNECESSIDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, EFEITO, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, INCLUSÃO, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIDADE PÚBLICA, DESNECESSIDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, EFEITO, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, REFERÊNCIA, MEMBROS, CONSELHO COMUNITÁRIO, COMARCA, COMISSÃO, (ALMG), COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. ALCRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIDADE PÚBLICA, NECESSIDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, EFEITO, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, REFERÊNCIA, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. ACRÉSCIMO, ARTIGO, CRITÉRIOS, PERMISSÃO, FOTOGRAFIA, GRAVAÇÃO, SOM, VÍDEO, OBJETIVO, REGISTRO, VISITA, PRESO, DETENTO, EFEITO, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, PALAVRA, COMARCA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PALAVRA, MEMBROS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, PERMISSÃO, FOTOGRAFIA, GRAVAÇÃO, VÍDEO, VISITA, PRESO, DETENTO, EFEITO, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, SENADOR, DEPUTADOS, REPRESENTANTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OUVIDOR DE POLÍCIA, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, ATUAÇÃO, ÁREA, DIREITOS HUMANOS, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, SUBORDINAÇÃO, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, (PMMG). ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, EFEITO, SOLICITAÇÃO, ANUÊNCIA PRÉVIA.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada DEF 6085 2007 - DECRETO FEDERAL
DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEF 12012 2009 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13955 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
07/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1371 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1371 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/03/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
26/03/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 38 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - CARLOS HENRIQUE - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - MARIA TEREZA LARA - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES. REGISTRAM “NÃO”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - LAFAYETTE DE ANDRADA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. REGISTRAM “BRANCO”: ARLEN SANTIAGO - SEBASTIÃO COSTA. 12 VOTOS A FAVOR, 31 VOTOS CONTRÁRIOS, 2 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/3/2014, PÁG 13. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 26/3/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 38 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - CARLOS HENRIQUE - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - MARIA TEREZA LARA - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES. REGISTRAM “NÃO”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - LAFAYETTE DE ANDRADA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. REGISTRAM “BRANCO”: ARLEN SANTIAGO - SEBASTIÃO COSTA. 12 VOTOS A FAVOR, 31 VOTOS CONTRÁRIOS, 2 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/3/2014, PÁG 13. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 26/3/2014.
21/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2, COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 28.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2, COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 28.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO).
14/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
01/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 31/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 31/8/2011.
23/08/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
16/08/2011
OFÍCIO DO SR LAFAYETTE DE ANDRADA, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LAFAYETTE DE ANDRADA, SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 82 COL 2.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
02/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
27/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 78 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 78 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2011.