PL PROJETO DE LEI 1339/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Lontra, com sede no referido município.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24593 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24593 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Proposição de Lei PRL 25553 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Proposição de Lei PRL 25553 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
11/12/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24593 publicada no Diário do Executivo em 12/12/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24593 publicada no Diário do Executivo em 12/12/2023.
22/11/2023
Ofício 3036 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25553 2023 para sanção. Data do envio: 22/11/2023. Data máxima para sanção: 14/12/2023. Proposição de lei publicada no DL em 23/11/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3036 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25553 2023 para sanção. Data do envio: 22/11/2023. Data máxima para sanção: 14/12/2023. Proposição de lei publicada no DL em 23/11/2023, pág 1.
21/11/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
08/11/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 129.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 129.
25/10/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
25/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
10/10/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Dr. Maurício, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 40.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Dr. Maurício, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 40.
05/10/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/10/2023, pág 15.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/10/2023, pág 15.
28/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
26/09/2023
Proposição recebida na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
26/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 27.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 27.
20/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
15/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.