PL PROJETO DE LEI 1338/2003
INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG E DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 145 de 2003
Proposição de Lei PRL 16376 2004
Proposições anexadas
MSG 228 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (IPSEMG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), (IPSM), HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXECUTIVO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, JORNADA DE TRABALHO, CARREIRA, AUXILIAR, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, NORMAS, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARREIRA, AUXILIAR, ASSISTENTE TÉCNICO, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARREIRA, AUXILIAR, ASSISTENTE TÉCNICO, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 145 de 2003
Proposição de Lei PRL 16376 2004
Proposições anexadas
MSG 228 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (IPSEMG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), (IPSM), HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXECUTIVO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, JORNADA DE TRABALHO, CARREIRA, AUXILIAR, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, NORMAS, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARREIRA, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARREIRA, AUXILIAR, ASSISTENTE TÉCNICO, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARREIRA, AUXILIAR, ASSISTENTE TÉCNICO, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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ERRATA (1)
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ERRATA (2)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15465 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/3/2005, PÁG 1 COL 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15465 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/3/2005, PÁG 1 COL 2.
10/01/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2513/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16376 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2513/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16376 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2004, PÁG 40 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2004, PÁG 40 COL 1.
15/12/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA À EMENDA 5: DEP. FÁBIO AVELAR - SUBEMENDA 1 À EMENDA 5. SUBEMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 46 COL 4. A SUBEMENDA APRESENTADA VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, POR CONTER MATÉRIA NOVA, E SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 5. PREJUDICADA A EMENDA 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA À EMENDA 5: DEP. FÁBIO AVELAR - SUBEMENDA 1 À EMENDA 5. SUBEMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 46 COL 4. A SUBEMENDA APRESENTADA VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES, POR CONTER MATÉRIA NOVA, E SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 5. PREJUDICADA A EMENDA 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
14/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 68 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 68 COL 2.
07/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
06/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 57 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 57 COL 2.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2004, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 01/12/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2004, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 01/12/2004.
30/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
23/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
17/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2004, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 22/11/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2004, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 22/11/2004.
02/06/2004
MENSAGEM 228 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 44 COL 1, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
MENSAGEM 228 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 44 COL 1, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
19/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
30/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 44 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 77 COL 1 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 55 COL 3, SUBSTITUINDO TABELAS PUBLICADAS NA ERRATA DE 24/3/2004. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 44 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 77 COL 1 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 55 COL 3, SUBSTITUINDO TABELAS PUBLICADAS NA ERRATA DE 24/3/2004. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU