PL PROJETO DE LEI 1334/2003
REESTRUTURA AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL E DE ESPECIALISTA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 141 de 2003
Proposição de Lei PRL 16199 2004
Proposições anexadas
MSG 225 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA.
Resumo REESTRUTURAÇÃO, DEFINIÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, INTEGRAÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, TRANSFORMAÇÃO, AUDITOR INTERNO. DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO. REQUISITOS, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO. EXIGÊNCIA, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), MATRÍCULA, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, NÚMERO, VAGA, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, HIPÓTESE, REQUERIMENTO, INTERESSADO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, OBJETIVO, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. ALTERAÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, TRANSFORMAÇÃO, ESPECIALISTA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, TRANSFORMAÇÃO, AUDITOR INTERNO. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, APOSENTADO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, AUDITOR INTERNO, INTEGRAÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, POSICIONAMENTO, EFEITO, ENQUADRAMENTO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRAÇÃO, CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REQUISITOS, SERVIDOR, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, CARREIRA, AUDITOR INTERNO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, ESPECIALISTA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, MATRÍCULA, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR. EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, OBJETIVO, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, ATIVIDADE, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, NECESSIDADE, CONHECIMENTO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EXECUÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, EXERCÍCIO, CONTABILIDADE.
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11658 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12872 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 141 de 2003
Proposição de Lei PRL 16199 2004
Proposições anexadas
MSG 225 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA.
Resumo REESTRUTURAÇÃO, DEFINIÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, INTEGRAÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, TRANSFORMAÇÃO, AUDITOR INTERNO. DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO. REQUISITOS, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO. EXIGÊNCIA, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), MATRÍCULA, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, NÚMERO, VAGA, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, HIPÓTESE, REQUERIMENTO, INTERESSADO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, OBJETIVO, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. ALTERAÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, TRANSFORMAÇÃO, ESPECIALISTA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, TRANSFORMAÇÃO, AUDITOR INTERNO. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, APOSENTADO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, AUDITOR INTERNO, INTEGRAÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE, GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, POSICIONAMENTO, EFEITO, ENQUADRAMENTO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRAÇÃO, CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REQUISITOS, SERVIDOR, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, CARREIRA, AUDITOR INTERNO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, ESPECIALISTA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, MATRÍCULA, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR. EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, OBJETIVO, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, ATIVIDADE, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, NECESSIDADE, CONHECIMENTO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EXECUÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, EXERCÍCIO, CONTABILIDADE.
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11658 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12872 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
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ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ERRATA (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (3)
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ERRATA (4)
Tramitação
11/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15304 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/8/2004. RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DA LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/8/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15304 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/8/2004. RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DA LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/8/2004.
23/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1598/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16199 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1598/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16199 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/7/2004, PÁG 33 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/8/2004, PÁG 42 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/8/2004, PÁG 34 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/7/2004, PÁG 33 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/8/2004, PÁG 42 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/8/2004, PÁG 34 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
07/07/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
06/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/7/2004, PÁG 23 COL 2, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/7/2004, PÁG 23 COL 2, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 38 COL 3.
05/07/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/7/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/7/2004.
01/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 47 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 47 COL 2.
01/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2004, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2004, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
30/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
17/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/6/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/6/2004.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
02/06/2004
MENSAGEM 225 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 41 COL 1, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
MENSAGEM 225 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 41 COL 1, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
19/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
30/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 71 COL 2, SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 71 COL 2, SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU.