PL PROJETO DE LEI 133/2023
PL 133/2023
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Dispõe sobre a inclusão de psicólogos nos Programas Saúde da Família -
PSF.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
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Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obriga a presença de pelo menos um psicólogo nas equipes do Programa Saúde da Família - PSF - para acompanhar visitas domiciliares a famílias que tenham pessoas idosas. Substitutivo nº 1: altera a lei que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado, para incluir o direito a ter atendimento psicológico nas visitas domiciliares de famílias que tenham pessoas idosas, quando necessário. Substitutivo nº 2: alinha a proposta com as normas do Ministério da Saúde vigentes relacionadas à Política Nacional de Atenção Básica e à Política Nacional de Saúde Mental, de modo a garantir às pessoas idosas o adequado acolhimento nas visitas domiciliares para que elas possam receber atendimento psicológico disponível na rede do Sistema Único de Saúde - SUS.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obriga a presença de pelo menos um psicólogo nas equipes do Programa Saúde da Família - PSF - para acompanhar visitas domiciliares a famílias que tenham pessoas idosas. Substitutivo nº 1: altera a lei que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado, para incluir o direito a ter atendimento psicológico nas visitas domiciliares de famílias que tenham pessoas idosas, quando necessário. Substitutivo nº 2: alinha a proposta com as normas do Ministério da Saúde vigentes relacionadas à Política Nacional de Atenção Básica e à Política Nacional de Saúde Mental, de modo a garantir às pessoas idosas o adequado acolhimento nas visitas domiciliares para que elas possam receber atendimento psicológico disponível na rede do Sistema Único de Saúde - SUS.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
09/05/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 97.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 97.
09/05/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
21/02/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão (proposição redistribuída).
07/02/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
07/02/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, Substitutivo 2: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (Rede) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Chiara Biondini (PP) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patriota) Dr. Maurício (Novo) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (Pros) Enes Cândido (Republicanos) Fábio Avelar (Avante) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (União) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Raul Belém (Cidadania) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (União) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/2/2024, pág 126. À Comissão de Saúde.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, Substitutivo 2: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (Rede) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Chiara Biondini (PP) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patriota) Dr. Maurício (Novo) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (Pros) Enes Cândido (Republicanos) Fábio Avelar (Avante) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (União) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Raul Belém (Cidadania) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (União) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/2/2024, pág 126. À Comissão de Saúde.
30/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Luizinho (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 167.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Luizinho (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 167.
03/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
12/07/2023
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
12/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 136.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 136.
02/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lud Falcão.
25/04/2023
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
25/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2023, pág 66.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2023, pág 66.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
09/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.