PL PROJETO DE LEI 1318/2019
PL 1318/2019
Agora
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Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 13.834, de 4
de
junho de 2019, lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com
finalidade eleitoral - "fake news".
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Proibição, Nomeação, Contratação, Cargo Público, Emprego Público, Âmbito, Executivo, Detento, Ex-Detento, Prática, Crime, Decisão Judicial, Trânsito em Julgado, Previsão, Lei Federal, Proibição, Divulgação, Compartilhamento, Notícia, Informação, Declaração Falsa, Falsidade.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Comunicação
Direitos Humanos
Executivo
Pessoal
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Proibição, Nomeação, Contratação, Cargo Público, Emprego Público, Âmbito, Executivo, Detento, Ex-Detento, Prática, Crime, Decisão Judicial, Trânsito em Julgado, Previsão, Lei Federal, Proibição, Divulgação, Compartilhamento, Notícia, Informação, Declaração Falsa, Falsidade.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Comunicação
Direitos Humanos
Executivo
Pessoal
Documentos
Tramitação
04/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
17/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2019, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2019, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/12/2019.