PL PROJETO DE LEI 1311/2019
PL 1311/2019
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel
que especifica.
(Destinação: sede urbana da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2019
Observação Imóvel nº 152, livro 2-RG, Comarca de Montalvânia. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Montalvânia.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2019
Observação Imóvel nº 152, livro 2-RG, Comarca de Montalvânia. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Montalvânia.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
09/03/2021
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
02/03/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 26.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto. Publicado no DL em 4/3/2021, pág 26.
12/12/2019
Remessa do Ofício 4006 2019 SGM ao Sr José Florisval de Ornelas, Prefeito Municipal, Montalvânia - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 4006 2019 SGM ao Sr José Florisval de Ornelas, Prefeito Municipal, Montalvânia - MG, com pedido de informação.
12/12/2019
Remessa do Ofício 4006 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 4006 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Montalvânia e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Montalvânia e à Secretaria de Estado de Governo.
27/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
20/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2019, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2019, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/11/2019.