PL PROJETO DE LEI 1310/1989
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FORO JUDICIAL DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9776 1989 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9776 1989 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/1989
Origem
OTJ 6 de 1989
Proposição de Lei PRL 10450 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, FORO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, (MG). NORMAS, ESTABELECIMENTO, PLANO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG) NORMAS, APROVEITAMENTO, DISPONIBILIDADE, PERMANÊNCIA, SERVENTUÁRIO, FORO, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, DIREITO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS. NORMAS, GARANTIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, DEFINIÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PRIVATIZAÇÃO, CURSO SUPERIOR, DIREITO, ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. NORMAS, EXTINÇÃO, REMANEJAMENTO, CARGO PÚBLICO, SERVENTUÁRIO. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FUNDOS, ADMINISTRAÇÃO, JUDICIÁRIO. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, DESIGNAÇÃO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ESCRIVÃO, ESCREVENTE, JUSTIÇA, OFICIAL DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA ESPECIAL. REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRUPO, AUXILIAR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, DESTINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO DE CARREIRA, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Assunto geral JUDICIÁRIO
Legislação citada LEI 7399 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8513 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9548 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/1989
Origem
OTJ 6 de 1989
Proposição de Lei PRL 10450 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, FORO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, (MG). NORMAS, ESTABELECIMENTO, PLANO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG) NORMAS, APROVEITAMENTO, DISPONIBILIDADE, PERMANÊNCIA, SERVENTUÁRIO, FORO, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, DIREITO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS. NORMAS, GARANTIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, DEFINIÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PRIVATIZAÇÃO, CURSO SUPERIOR, DIREITO, ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. NORMAS, EXTINÇÃO, REMANEJAMENTO, CARGO PÚBLICO, SERVENTUÁRIO. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FUNDOS, ADMINISTRAÇÃO, JUDICIÁRIO. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO. NORMAS, DESIGNAÇÃO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ESCRIVÃO, ESCREVENTE, JUSTIÇA, OFICIAL DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA ESPECIAL. REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRUPO, AUXILIAR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIAÇÃO, DESTINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO DE CARREIRA, SERVIDOR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Assunto geral JUDICIÁRIO
Legislação citada LEI 7399 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8513 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9548 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
08/06/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9776 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/6/1989. VETADOS O PARÁGRAFO 3 DO ART. 2; OS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO ART. 16; OS ART. 21, 22, 23 E 25, E O ANEXO XXIII A QUE FAZ REFERÊNCIA ESTE ÚLTIMO ARTIGO. * * * PLENÁRIO, EM 22/8/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 951 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10450.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9776 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/6/1989. VETADOS O PARÁGRAFO 3 DO ART. 2; OS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO ART. 16; OS ART. 21, 22, 23 E 25, E O ANEXO XXIII A QUE FAZ REFERÊNCIA ESTE ÚLTIMO ARTIGO. * * * PLENÁRIO, EM 22/8/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 951 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10450.
18/05/1989
REMESSA DO OFÍCIO 902/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10450 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 902/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10450 PARA SANÇÃO.
17/05/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/05/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2/6/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/6/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2/6/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/6/1989.
16/05/1989
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 16/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 16/5/1989.
11/05/1989
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 19, 22 E 25, ESTA ÚLTIMA APRESENTADA PELO RELATOR; E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, E SUBEMENDA 1 A EMENDA 3, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 13, 14, 17, 23 E 24; PREJUDICADAS AS EMENDAS, 3, 15, 16, 18, 20 E 21. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 19, 22 E 25, ESTA ÚLTIMA APRESENTADA PELO RELATOR; E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, E SUBEMENDA 1 A EMENDA 3, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 13, 14, 17, 23 E 24; PREJUDICADAS AS EMENDAS, 3, 15, 16, 18, 20 E 21. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/1989.
10/05/1989
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, COM A EMENDA 2, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3, COM AS EMENDAS 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 19 E 22. FORAM REJEITADAS AS EMENDAS 13, 14, 17, 23 E 24 E FICARAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 15, 16, 18, 20 E 21. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 10/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, COM A EMENDA 2, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3, COM AS EMENDAS 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 19 E 22. FORAM REJEITADAS AS EMENDAS 13, 14, 17, 23 E 24 E FICARAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 15, 16, 18, 20 E 21. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 10/5/1989.
09/05/1989
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 19 E 22, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 13, 14, 17, 23 E 24. PREJUDICADAS AS EMENDAS 15, 16, 18, 20 E 21. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989. REPUBLICADO NO DL EM 11/5/1989.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 19 E 22, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 13, 14, 17, 23 E 24. PREJUDICADAS AS EMENDAS 15, 16, 18, 20 E 21. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989. REPUBLICADO NO DL EM 11/5/1989.
09/05/1989
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 17, 19 E 22, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 13, 14, 23 E 24, PREJUDICADAS AS EMENDAS 15, 16, 18, 20 E 21; APROVADAS AS EMENDAS 19 E 22; REJEITADAS AS EMENDAS 13, 14, 17, 23 E 24. PREJUDICADAS AS EMENDAS 15, 16, 18, 20 E 21 EM FACE DA APROVAÇÃO, PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA EMENDA 5 DE IGUAL TEOR. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989. NOVO RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3 DO ART. 125 DO RI).
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 17, 19 E 22, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 13, 14, 23 E 24, PREJUDICADAS AS EMENDAS 15, 16, 18, 20 E 21; APROVADAS AS EMENDAS 19 E 22; REJEITADAS AS EMENDAS 13, 14, 17, 23 E 24. PREJUDICADAS AS EMENDAS 15, 16, 18, 20 E 21 EM FACE DA APROVAÇÃO, PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA EMENDA 5 DE IGUAL TEOR. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989. NOVO RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3 DO ART. 125 DO RI).
27/04/1989
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 13, 14, 20 E 23 - DEP. EDUARDO OTTONI. EMENDA 15 - DEP. AGOSTINHO VALENTE. EMENDA 16 - DEP. DIRCEU PEREIRA. EMENDAS 17, 18 E 19 - DEP. AMILCAR PADOVANI. EMENDA 21 - DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. EMENDAS 22 E 24 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. À COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CSP EM 28/4/1989. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/4/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/5/1989.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 13, 14, 20 E 23 - DEP. EDUARDO OTTONI. EMENDA 15 - DEP. AGOSTINHO VALENTE. EMENDA 16 - DEP. DIRCEU PEREIRA. EMENDAS 17, 18 E 19 - DEP. AMILCAR PADOVANI. EMENDA 21 - DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. EMENDAS 22 E 24 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. À COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CSP EM 28/4/1989. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/4/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/5/1989.
26/04/1989
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO VALENTE SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO VALENTE SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
11/04/1989
CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 10, 11 E 12 E AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 1 E 3, AMBAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RATIFICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 A 9 APRESENTADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1989. REPUBLICADO NO DL EM 20/4/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 10, 11 E 12 E AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 1 E 3, AMBAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RATIFICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 A 9 APRESENTADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1989. REPUBLICADO NO DL EM 20/4/1989.
31/03/1989
CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO.
31/03/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. APROVADO.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. APROVADO.
31/03/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO.
30/03/1989
PRIMEIRO TURNO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1989. RECEBIDO NA CSP EM 31/3/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1989. RECEBIDO NA CSP EM 31/3/1989.
30/03/1989
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1989. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 7 E 8 DO DEP. LUIZ VICENTE E 9 DO DEP. RAUL MESSIAS. APROVADAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1989. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 7 E 8 DO DEP. LUIZ VICENTE E 9 DO DEP. RAUL MESSIAS. APROVADAS.
29/03/1989
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ.
02/03/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA PARECERES DE PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 111, PARÁGRAFO 4, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, C/C O ART. 293 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 150 E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. RECEBIDO NA CCJ EM 6/3/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA PARECERES DE PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 111, PARÁGRAFO 4, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, C/C O ART. 293 DO REGIMENTO INTERNO E ART. 150 E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. RECEBIDO NA CCJ EM 6/3/1989.