PL PROJETO DE LEI 1305/2000
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM ÁREAS
PRÓXIMAS DE RESIDÊNCIAS, CURSOS HÍDRICOS E MANANCIAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14129 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14129 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2000
Proposição de Lei PRL 15003 2001
Observação DELIBERAÇÃO 10/1986, DO COPAM. RESOLUÇÃO 1, DE 23 1 1986, DO CONAMA. RESOLUÇÃO 20/1986, DO CONAMA.
Resumo PROIBIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATERRO SANITÁRIO, PROXIMIDADE, ÁREA RESIDENCIAL, RECURSOS HÍDRICOS, MANANCIAL. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FORNECIMENTO, (RIMA), OBJETIVO, ESTUDO TÉCNICO, CÁLCULO, DISTÂNCIA, ATERRO SANITÁRIO, ÁREA RESIDENCIAL, RECURSOS HÍDRICOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, OBJETIVO, DEPÓSITO, TRATAMENTO, LIXO, RESÍDUO, ATENDIMENTO, NORMAS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), OBSERVAÇÃO, DISTÂNCIA, ÁREA RESIDENCIAL, CURSO D'ÁGUA. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATERRO SANITÁRIO, PROXIMIDADE, ZONA URBANA, RECURSOS HÍDRICOS, MANANCIAL.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 10793 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2000
Proposição de Lei PRL 15003 2001
Observação DELIBERAÇÃO 10/1986, DO COPAM. RESOLUÇÃO 1, DE 23 1 1986, DO CONAMA. RESOLUÇÃO 20/1986, DO CONAMA.
Resumo PROIBIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATERRO SANITÁRIO, PROXIMIDADE, ÁREA RESIDENCIAL, RECURSOS HÍDRICOS, MANANCIAL. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FORNECIMENTO, (RIMA), OBJETIVO, ESTUDO TÉCNICO, CÁLCULO, DISTÂNCIA, ATERRO SANITÁRIO, ÁREA RESIDENCIAL, RECURSOS HÍDRICOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, OBJETIVO, DEPÓSITO, TRATAMENTO, LIXO, RESÍDUO, ATENDIMENTO, NORMAS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), OBSERVAÇÃO, DISTÂNCIA, ÁREA RESIDENCIAL, CURSO D'ÁGUA. EMENDA 1: PROIBIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATERRO SANITÁRIO, PROXIMIDADE, ZONA URBANA, RECURSOS HÍDRICOS, MANANCIAL.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 10793 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14129 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14129 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2001.
04/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2653 /2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15003 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2653 /2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15003 PARA SANÇÃO.
29/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 35 COL 1.
21/11/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/11/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/11/2001.
06/11/2001
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2001, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2001, PÁG 30 COL 4.
10/10/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 10/10/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 10/10/2001.
09/10/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 1. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/10/2001, PÁG 12 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 1. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/10/2001, PÁG 12 COL 1.
21/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 14 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 14 COL 2.
11/07/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
03/07/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/7/2001, PÁG 23 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA MAR EM 4/7/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/7/2001, PÁG 23 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA MAR EM 4/7/2001.
17/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2001, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2001, PÁG 33 COL 1.
05/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
03/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2001, PÁG 20 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 4/4/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2001, PÁG 20 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 4/4/2001.
27/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
29/11/2000
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/12/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/12/2000.