PL PROJETO DE LEI 1301/1989
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/01/1989
Origem
MSG 776 de 1989
Proposição de Lei PRL 10440 1989
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REPRESENTAÇÃO, (TCMG), CARGO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR CHEFE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA INICIAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA FINAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO. ACRÉSCIMO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, VANTAGENS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA. EXTENSÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA, NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CLASSE, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADOR CHEFE, PROCURADOR-GERAL, ABRANGÊNCIA, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PENSÕES, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, BASE DE CÁLCULO, CRESCIMENTO, (ICM), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação citada LEI 8222 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 134 1947 - LEI ORDINÁRIA
DEC 22093 1982 - DECRETO
DEC 27292 1987 - DECRETO
DEC 27968 1988 - DECRETO
LEI 9724 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/01/1989
Origem
MSG 776 de 1989
Proposição de Lei PRL 10440 1989
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REPRESENTAÇÃO, (TCMG), CARGO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR CHEFE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA INICIAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA FINAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO. ACRÉSCIMO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, VANTAGENS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA. EXTENSÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA, NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CLASSE, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADOR CHEFE, PROCURADOR-GERAL, ABRANGÊNCIA, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PENSÕES, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, BASE DE CÁLCULO, CRESCIMENTO, (ICM), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação citada LEI 8222 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 134 1947 - LEI ORDINÁRIA
DEC 22093 1982 - DECRETO
DEC 27292 1987 - DECRETO
DEC 27968 1988 - DECRETO
LEI 9724 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
01/02/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9757 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/2/1989. VETADO O ART. 7. MANTIDO, PELO PLENÁRIO, O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 807 1989, A PROPOSIÇÃO DE LEI 10440, EM 25/4/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9757 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/2/1989. VETADO O ART. 7. MANTIDO, PELO PLENÁRIO, O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 807 1989, A PROPOSIÇÃO DE LEI 10440, EM 25/4/1989.
01/02/1989
REMESSA DO OFÍCIO 44/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10440 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 44/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10440 PARA SANÇÃO.
30/01/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/01/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/2/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/2/1989.
26/01/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
26/01/1989
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E DAS EMENDAS 2, 3 E 4 DO RELATOR. APROVADAS AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4 E REJEITADA A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 28/1/1989. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 1, 2, 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/1/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E DAS EMENDAS 2, 3 E 4 DO RELATOR. APROVADAS AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4 E REJEITADA A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 28/1/1989. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 1, 2, 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/1/1989.
25/01/1989
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. JOSÉ LAVIOLA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/1/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. JOSÉ LAVIOLA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/1/1989.
24/01/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 24/1/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 24/1/1989.
24/01/1989
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
19/01/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 23/1/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 23/1/1989.