PL PROJETO DE LEI 1300/2015
Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores – IPVA – para os condutores responsáveis no
trânsito, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Proposições relacionadas
RQO 116 de 2019
PL 487 de 2015
Indexação
Resumo Critérios, Concessão, Desconto, (IPVA), Pessoa Física, Condutor, Motorista, Proprietário, Veículo Automotor, Hipótese, Inexistência, Multa, Infração, Legislação, Código de Trânsito Brasileiro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Proposições relacionadas
RQO 116 de 2019
PL 487 de 2015
Indexação
Resumo Critérios, Concessão, Desconto, (IPVA), Pessoa Física, Condutor, Motorista, Proprietário, Veículo Automotor, Hipótese, Inexistência, Multa, Infração, Legislação, Código de Trânsito Brasileiro.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
19/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto a ser anexado ao PL 487 2015.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto a ser anexado ao PL 487 2015.
19/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
05/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 487 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 487 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.