PL PROJETO DE LEI 1299/1989
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO
QUADRO ESPECÍFICO DA POLÍCIA CIVIL, DE QUE TRATA A LEI 6499, DE 4
DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERRATA PUBLICADA NO
DL EM 20 1 1989.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9759 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9759 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/01/1989
Origem
MSG 761 de 1989
Proposição de Lei PRL 10439 1989
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, BASE DE CÁLCULO, (ICM).
Assunto geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 1299 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/01/1989
Origem
MSG 761 de 1989
Proposição de Lei PRL 10439 1989
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, BASE DE CÁLCULO, (ICM).
Assunto geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 1299 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
23/02/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9759 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/2/1989. VETADOS OS ART. 4, 5, 6, 7 E 8 E O ANEXO II SITUADO NOS ART. 1 E 2. MANTIDO, PELO PLENÁRIO, O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 829 1989, A PROPOSIÇÃO DE LEI 10439, EM 25/4/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9759 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/2/1989. VETADOS OS ART. 4, 5, 6, 7 E 8 E O ANEXO II SITUADO NOS ART. 1 E 2. MANTIDO, PELO PLENÁRIO, O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 829 1989, A PROPOSIÇÃO DE LEI 10439, EM 25/4/1989.
31/01/1989
REMESSA DO OFÍCIO 42/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10439 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 42/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10439 PARA SANÇÃO.
26/01/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/01/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/1/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/1/1989.
26/01/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11; PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11; PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
25/01/1989
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 4, DO TRÍDUO, E 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11 DA RELATORA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 3. APROVADO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 4, DO TRÍDUO, E 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11 DA RELATORA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 3. APROVADO.
19/01/1989
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDAS 1 E 2 - DEP. FELIPE NERI. EMENDA 3 - DEP. NELINHO REZENDE. EMENDA 4 - DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/1/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDAS 1 E 2 - DEP. FELIPE NERI. EMENDA 3 - DEP. NELINHO REZENDE. EMENDA 4 - DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/1/1989.
17/01/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ. RECEBIDO NA CCJ, CSEG E CFO EM 17/1/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ. RECEBIDO NA CCJ, CSEG E CFO EM 17/1/1989.
17/01/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/1/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/1/1989.
12/01/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PUBLICADO NO DL EM 28/1/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PUBLICADO NO DL EM 28/1/1989.