PL PROJETO DE LEI 1298/2023
Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico,
hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o
caminho das águas na comunidade Barnabé, em Congonhas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24801 2024 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24801 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Proposição de Lei PRL 25760 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Proposição de Lei PRL 25760 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
07/06/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24801 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24801 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2024.
17/05/2024
Ofício 1226 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25760 2024 para sanção. Data do envio: 17/5/2024. Data máxima para sanção: 11/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 18/5/2024, pág 17.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1226 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25760 2024 para sanção. Data do envio: 17/5/2024. Data máxima para sanção: 11/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 18/5/2024, pág 17.
16/05/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
15/05/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 144.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 144.
15/05/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
08/05/2024
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/5/2024, pág 51. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/5/2024, pág 51. À Comissão de Redação.
06/03/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 74.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 74.
23/02/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
07/02/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
07/02/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (Rede) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (Republicanos) Celinho Sintrocel (PCdoB) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (Patriota) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patriota) Dr. Maurício (Novo) Elismar Prado (Pros) Enes Cândido (Republicanos) Fábio Avelar (Avante) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (União) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (União) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/2/2024, pág 129. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (Rede) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (Republicanos) Celinho Sintrocel (PCdoB) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (Patriota) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patriota) Dr. Maurício (Novo) Elismar Prado (Pros) Enes Cândido (Republicanos) Fábio Avelar (Avante) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (União) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (União) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/2/2024, pág 129. À Comissão de Cultura.
06/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 134.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 134.
17/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
10/10/2023
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
10/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/10/2023, pág 65.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/10/2023, pág 65.
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
15/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.