PL PROJETO DE LEI 1297/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
INFANTIL E GUARDA MIRIM).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 18270 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 18270 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2007
Proposição de Lei PRL 19168 2009
Proposições relacionadas
MSG 388 de 2009
VET 19168 de 2009
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SABINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, ERRADICAÇÃO, TRABALHO INFANTIL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, RESERVA, ÁREA, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, COOPERATIVA, PRODUTOR, AGUARDENTE, PRODUTO, DERIVADOS, CANA DE AÇÚCAR, REGIÃO ESTADUAL, CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, ÁREA, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, COOPERATIVA, PRODUTOR, AGUARDENTE, PRODUTO, DERIVADOS, CANA DE AÇÚCAR, REGIÃO ESTADUAL, CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2007
Proposição de Lei PRL 19168 2009
Proposições relacionadas
MSG 388 de 2009
VET 19168 de 2009
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SABINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, ERRADICAÇÃO, TRABALHO INFANTIL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, RESERVA, ÁREA, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, COOPERATIVA, PRODUTOR, AGUARDENTE, PRODUTO, DERIVADOS, CANA DE AÇÚCAR, REGIÃO ESTADUAL, CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESERVA, ÁREA, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, COOPERATIVA, PRODUTOR, AGUARDENTE, PRODUTO, DERIVADOS, CANA DE AÇÚCAR, REGIÃO ESTADUAL, CENTRO NORDESTE DE MINAS GERAIS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/09/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2384/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19168.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2384/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19168.
23/09/2009
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
20/07/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18270 2009 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2009. VETADO O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1. MENSAGEM 388 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19168 2009. PUBLICADA NO DL EM 6/8/2009, PÁG 45 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18270 2009 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2009. VETADO O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1. MENSAGEM 388 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19168 2009. PUBLICADA NO DL EM 6/8/2009, PÁG 45 COL 1.
01/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1488/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19168 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1488/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19168 PARA SANÇÃO.
24/06/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/06/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2009, PÁG 101 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2009, PÁG 101 COL 1.
17/06/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/6/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/6/2009.
16/06/2009
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/06/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 42 COL 4.
27/05/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2009.
26/05/2009
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 3.
29/04/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2009, PÁG 73 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2009, PÁG 73 COL 3.
22/04/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
08/04/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/4/2009, PÁG 60 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 8/4/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/4/2009, PÁG 60 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 8/4/2009.
08/04/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 67 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 67 COL 4.
29/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 82 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 82 COL 4.
22/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÕNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÕNIO JÚLIO.
21/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/8/2007.
18/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1459/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1459/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
27/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
21/06/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 43 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/6/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 43 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/6/2007.