PL PROJETO DE LEI 1290/2003
ACRESCENTA O INCISO AO ART. 14 DA LEI 14181, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À AQUICULTURA NAS
GRANDES REPRESAS DO SISTEMA HIDRELÉTRICO DO ESTADO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15261 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15261 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2003
Proposição de Lei PRL 16138 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA, PROTEÇÃO, FLORA, FAUNA AQUÁTICA. DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, INCENTIVO, MODALIDADE, AQUICULTURA, REPRESA, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, INCENTIVO, MODALIDADE, AQÜICULTURA, BARRAGEM, USINA HIDRELÉTRICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, INCENTIVO, MODALIDADE, AQUICULTURA, BARRAGEM, USINA HIDRELÉTRICA.
Legislação citada LEI 14181 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2003
Proposição de Lei PRL 16138 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA, PROTEÇÃO, FLORA, FAUNA AQUÁTICA. DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, INCENTIVO, MODALIDADE, AQUICULTURA, REPRESA, USINA HIDRELÉTRICA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, INCENTIVO, MODALIDADE, AQÜICULTURA, BARRAGEM, USINA HIDRELÉTRICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, INCENTIVO, MODALIDADE, AQUICULTURA, BARRAGEM, USINA HIDRELÉTRICA.
Legislação citada LEI 14181 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/07/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15261 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15261 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2004.
08/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1532/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16138 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1532/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16138 PARA SANÇÃO.
05/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 41 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 41 COL 1.
16/06/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/6/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/6/2004.
18/05/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2004, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2004, PÁG 37 COL 2.
04/05/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
29/04/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 29/4/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 29/4/2004.
16/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2004, PÁG 23 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2004, PÁG 23 COL 2.
26/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 26/2/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 26/2/2004.
18/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
04/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/12/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/12/2003.