PL PROJETO DE LEI 1287/1988
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9755 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9755 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/1988
Origem
MSG 703 de 1988
Proposição de Lei PRL 10435 1989
Resumo REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO SUPERIOR, LOTAÇÃO, (SSPMG). ALTERAÇÃO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, (SSPMG).
Legislação citada LEI 9265 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9259 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/1988
Origem
MSG 703 de 1988
Proposição de Lei PRL 10435 1989
Resumo REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO SUPERIOR, LOTAÇÃO, (SSPMG). ALTERAÇÃO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, (SSPMG).
Legislação citada LEI 9265 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9259 1987 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
16/01/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9755 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1989. VETADOS OS PARÁGRAFOS 2 E 3 DO ART. 1 E OS ART. 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13. MANTIDO, PELO PLENÁRIO, O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 775 1989, A PROPOSIÇÃO DE LEI 10435, EM 19/4/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9755 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1989. VETADOS OS PARÁGRAFOS 2 E 3 DO ART. 1 E OS ART. 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13. MANTIDO, PELO PLENÁRIO, O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 775 1989, A PROPOSIÇÃO DE LEI 10435, EM 19/4/1989.
04/01/1989
REMESSA DO OFÍCIO 4495/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10435 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4495/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10435 PARA SANÇÃO.
28/12/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/12/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1988.
28/12/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13; REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13; REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/12/1988
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA, PELA PERDA DE SEU OBJETO.
PLENÁRIO
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA, PELA PERDA DE SEU OBJETO.
27/12/1988
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES, PELA PERDA DE SEU OBJETO.
PLENÁRIO
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES, PELA PERDA DE SEU OBJETO.
22/12/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 2 E 3 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11 DO DEP. IRANI BARBOSA E AS EMENDAS 12 E 13 DO DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 2 E 3 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11 DO DEP. IRANI BARBOSA E AS EMENDAS 12 E 13 DO DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/1988.
21/12/1988
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA ELVIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA ELVIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
21/12/1988
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
21/12/1988
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
20/12/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. JOÃO BOSCO MARTINS. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. JOÃO BOSCO MARTINS. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/1988.
16/12/1988
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/1988.
16/12/1988
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/1988.
14/12/1988
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 15/12/1988.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 15/12/1988.