PL PROJETO DE LEI 1284/1997
MODIFICA O INCISO VII DO ART. 8 DA LEI 11397, DE 6 DE JANEIRO DE 1994,
QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO SESI E SENAI NO GRUPO
COORDENADOR DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13090 1999 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO JORGE EDUARDO DE OLIVEIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13090 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1997
Proposição de Lei PRL 13918 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REPRESENTANTE, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (SESI), (SENAI). EMENDA 1: AUMENTO, NÚMERO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REPRESENTANTE, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (SENAC), (SENAI). EMENDA 2: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, APLICAÇÃO, RECURSOS, CUMPRIMENTO, PENALIDADE, ADOLESCENTE, INFRATOR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. INCLUSÃO, ENTIDADE, RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, ADOLESCENTE, INFRATOR, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GESTÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXCLUSÃO, (FEBEM), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. DEPENDÊNCIA, PARECER, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EFEITO, LIBERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EXCLUSÃO, (SESI), (SENAI), COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1997
Proposição de Lei PRL 13918 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REPRESENTANTE, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (SESI), (SENAI). EMENDA 1: AUMENTO, NÚMERO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REPRESENTANTE, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (SENAC), (SENAI). EMENDA 2: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, APLICAÇÃO, RECURSOS, CUMPRIMENTO, PENALIDADE, ADOLESCENTE, INFRATOR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. INCLUSÃO, ENTIDADE, RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, ADOLESCENTE, INFRATOR, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GESTÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXCLUSÃO, (FEBEM), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. DEPENDÊNCIA, PARECER, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EFEITO, LIBERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EXCLUSÃO, (SESI), (SENAI), COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO ESTADUAL
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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INFORMAÇÃO PRÉVIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
11/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13090 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13090 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1999.
18/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1914/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13918 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1914/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13918 PARA SANÇÃO.
10/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1998, PÁG 46 COL 1.
25/11/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/11/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/11/1998.
18/11/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/11/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1998, PÁG 16 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1998, PÁG 16 COL 3.
20/05/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADAS A EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, A EMENDA 2 E O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 20/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADAS A EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, A EMENDA 2 E O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 20/5/1998.
17/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON TRÓPIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2, DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1998, PÁG 19 COL 2.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON TRÓPIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2, DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1998, PÁG 19 COL 2.
11/03/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 18/3/1998, PÁG 24 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/3/1998, PÁG 40 COL 1, ALTERANDO O NÚMERO DO SUBSTITUTIVO. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA TPA EM 11/3/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 18/3/1998, PÁG 24 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/3/1998, PÁG 40 COL 1, ALTERANDO O NÚMERO DO SUBSTITUTIVO. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA TPA EM 11/3/1998.
03/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2 E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/1998, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2 E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/1998, PÁG 32 COL 3.
02/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DURANTE A DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDA E SUBEMENDA: DEP. MARCOS HELÊNIO - SUBEMENDA 1 A EMENDA 1; DEP. WILSON PIRES - EMENDA 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, COM A EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/1997, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA DGF EM 10/10/1997.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DURANTE A DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDA E SUBEMENDA: DEP. MARCOS HELÊNIO - SUBEMENDA 1 A EMENDA 1; DEP. WILSON PIRES - EMENDA 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, COM A EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/1997, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA DGF EM 10/10/1997.
30/09/1997
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/1997, PÁG 18 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/1997, PÁG 18 COL 1.
25/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
03/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 3/9/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1997, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 3/9/1997.
06/08/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
01/07/1997
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/1997.