PL PROJETO DE LEI 1277/1961
MODIFICA A TABELA XXII DA LEI 2373, DE 31 DE JANEIRO DE 1961.
(MODIFICA A TABELA REFERENTE A ATOS DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA
DO REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2439 1961 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO HILO ANDRADEPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2439 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/1961
Proposição de Lei PRL 2501 1961
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TABELA, REFERÊNCIA, CUSTAS, ATO, POLÍCIA ADMINISTRATIVA.
Assunto geral CARTÓRIO
JUDICIÁRIO
Legislação citada LEI 2373 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/1961
Proposição de Lei PRL 2501 1961
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TABELA, REFERÊNCIA, CUSTAS, ATO, POLÍCIA ADMINISTRATIVA.
Assunto geral CARTÓRIO
JUDICIÁRIO
Legislação citada LEI 2373 1961 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
27/02/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/3/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/6/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/8/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: ABRIL 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 28/5/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: 27/6/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 4/8/1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/8/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/3/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/6/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/8/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: ABRIL 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 28/5/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: 27/6/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 4/8/1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/8/1961