PL PROJETO DE LEI 1271/2000
REVOGA A LEI 11085, DE 30 DE ABRIL DE 1993. (EXTINGUE O FUNDO SOMMA E
ESTABELECE A DESTINAÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2000
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 05/03/2001
Origem
MSG 151 de 2000
Proposição de Lei PRL 14719 2001
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação AVENIDA PEDRO II. VILA SÃO JOSÉ. RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL.
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO SOMMA. EXTINÇÃO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, ESTADO, ABSORÇÃO, RECURSOS, FUNDO SOMMA. SUBSTITUTIVO 1: EXTINÇÃO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, APURAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO SOMMA, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO. ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO SOMMA. AUTORIZAÇÃO, (BDMG), GESTÃO, RECURSOS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO SOMMA. SUBSTITUTIVO 2: EXTINÇÃO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CELEBRAÇÃO, ESTADO. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, (BACEN). GARANTIA, FINANCIAMENTO, PROJETO, COMPLEMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA, REMOÇÃO, ASSENTAMENTO, VILA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO SOMMA. SUBSTITUTIVO 3: EXTINÇÃO, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. AUTORIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PATRIMÔNIO, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 4: TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 5: EXTINÇÃO, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), RELATÓRIO, REFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 6: TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. AUTORIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSTITUTIVO 7: EXTINÇÃO, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. AUTORIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, PROGRAMA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CELEBRAÇÃO, ESTADO. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, (BACEN). DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, (BDMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DIVULGAÇÃO, (SIAFI), DADOS, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 1: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO SOMMA, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, RODOVIA, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, RECURSOS, APURAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO SOMMA, INCORPORAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, APLICAÇÃO, (SOMMA). EMENDA 3: DISPOSITIVOS, ESTADO, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), RECURSOS, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO SOMMA. EMENDA 4: OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO SOMMA, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), UTILIZAÇÃO, (SIAFI), OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, RECURSOS, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 7: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 8: LIMITAÇÃO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), LIBERAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 9: REQUISITOS, MUNICÍPIOS, OBTENÇÃO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). EMENDA 10: DISPOSITIVOS, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA. EMENDA 11: OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBSERVAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA, ASSINATURA, CONTRATO, CONVÊNIO, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 12: OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, RELAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, CRONOGRAMA, LIBERAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO SOMMA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 14: DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO SOMMA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CRECHE, QUADRA DE ESPORTES. EMENDA 15: EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO. EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, (BACEN). DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO SOMMA. SUBSTITUTIVO 8: EXTINÇÃO, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. AUTORIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, PROGRAMA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, ASSINATURA, GOVERNO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, (BACEN). DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PATRIMÔNIO, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, (BDMG), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, ATENDIMENTO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO. AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTÃO, PARCELA, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, REFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada DEC 39938 1998 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11085 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11392 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11394 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11719 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11727 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12990 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13579 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13677 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2000
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 05/03/2001
Origem
MSG 151 de 2000
Proposição de Lei PRL 14719 2001
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação AVENIDA PEDRO II. VILA SÃO JOSÉ. RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL.
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO SOMMA. EXTINÇÃO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, ESTADO, ABSORÇÃO, RECURSOS, FUNDO SOMMA. SUBSTITUTIVO 1: EXTINÇÃO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, APURAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO SOMMA, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO. ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO SOMMA. AUTORIZAÇÃO, (BDMG), GESTÃO, RECURSOS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO SOMMA. SUBSTITUTIVO 2: EXTINÇÃO, FUNDO SOMMA. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CELEBRAÇÃO, ESTADO. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, (BACEN). GARANTIA, FINANCIAMENTO, PROJETO, COMPLEMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA, REMOÇÃO, ASSENTAMENTO, VILA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO SOMMA. SUBSTITUTIVO 3: EXTINÇÃO, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. AUTORIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PATRIMÔNIO, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 4: TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 5: EXTINÇÃO, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), RELATÓRIO, REFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 6: TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. AUTORIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSTITUTIVO 7: EXTINÇÃO, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. AUTORIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, PROGRAMA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CELEBRAÇÃO, ESTADO. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, (BACEN). DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, (BDMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DIVULGAÇÃO, (SIAFI), DADOS, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 1: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO SOMMA, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, RODOVIA, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, RECURSOS, APURAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDO SOMMA, INCORPORAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, APLICAÇÃO, (SOMMA). EMENDA 3: DISPOSITIVOS, ESTADO, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), RECURSOS, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO SOMMA. EMENDA 4: OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO SOMMA, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), UTILIZAÇÃO, (SIAFI), OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, RECURSOS, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 7: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). EMENDA 8: LIMITAÇÃO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), LIBERAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 9: REQUISITOS, MUNICÍPIOS, OBTENÇÃO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). EMENDA 10: DISPOSITIVOS, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA. EMENDA 11: OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBSERVAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA, ASSINATURA, CONTRATO, CONVÊNIO, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 12: OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, RELAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, CRONOGRAMA, LIBERAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO SOMMA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 14: DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO SOMMA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CRECHE, QUADRA DE ESPORTES. EMENDA 15: EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO. EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, (BACEN). DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO SOMMA. SUBSTITUTIVO 8: EXTINÇÃO, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, FUNDO SOMMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. AUTORIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, PROGRAMA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, PATRIMÔNIO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, ASSINATURA, GOVERNO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, (BACEN). DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PATRIMÔNIO, EFEITO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, (BDMG), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, ATENDIMENTO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO. AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTÃO, PARCELA, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, REFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada DEC 39938 1998 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11085 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11392 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11394 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11719 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11727 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12990 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13579 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13677 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/04/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13848 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/4/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13848 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/4/2001.
05/04/2001
REMESSA DO OFÍCIO 460/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14719 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 460/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14719 PARA SANÇÃO.
03/04/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/04/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2001, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2001, PÁG 24 COL 1.
28/03/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 3/4/2001, PÁG 18 COL 3 COLÉGIO DE LÍDERES - SUBSTITUTIVO 8. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 31/3/2001, PÁG 28 COL 3. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 8. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 15. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 3/4/2001, PÁG 18 COL 3 COLÉGIO DE LÍDERES - SUBSTITUTIVO 8. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 31/3/2001, PÁG 28 COL 3. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 8. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 15. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
13/03/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS E EMENDAS: DEP. GIL PEREIRA - SUBSTITUTIVO 3; DEP. SEBASTIÃO COSTA E OUTROS - SUBSTITUTIVOS 4 E 6; DEP. MIGUEL MARTINI E OUTROS - SUBSTITUTIVO 5; DEP. MÁRCIO KANGUSSU E DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 1; DEP. MAURO LOBO - EMENDAS DE 2 A 4; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 5 A 7; DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 8; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 9; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 10 A 12; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 13; DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDA 14; DEP. MÁRCIO CUNHA - EMENDA 15. EMENDAS E SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 16/3/2001, PÁG 19 COL 3. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS E AS EMENDAS. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 7, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5 E DE 7 A 15, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 6 E DOS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 6. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2001, PÁG 23 COL 4.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS E EMENDAS: DEP. GIL PEREIRA - SUBSTITUTIVO 3; DEP. SEBASTIÃO COSTA E OUTROS - SUBSTITUTIVOS 4 E 6; DEP. MIGUEL MARTINI E OUTROS - SUBSTITUTIVO 5; DEP. MÁRCIO KANGUSSU E DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 1; DEP. MAURO LOBO - EMENDAS DE 2 A 4; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 5 A 7; DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 8; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 9; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 10 A 12; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 13; DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDA 14; DEP. MÁRCIO CUNHA - EMENDA 15. EMENDAS E SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 16/3/2001, PÁG 19 COL 3. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS E AS EMENDAS. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 7, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5 E DE 7 A 15, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 6 E DOS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 6. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2001, PÁG 23 COL 4.
21/12/2000
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
20/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2000, PÁG 45 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2000, PÁG 45 COL 1.
11/12/2000
REMESSA DOS OFÍCIOS 2374 E 2375/2000/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AO BDMG, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DOS OFÍCIOS 2374 E 2375/2000/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AO BDMG, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
06/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO BDMG E À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO BDMG E À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
30/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2000, PÁG 21 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2000, PÁG 21 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
14/11/2000
PUB PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/11/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/11/2000.