PL PROJETO DE LEI 1267/2023
PL 1267/2023
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Veda toda política de incentivo ao uso de drogas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD APU.
Indexação
Resumo Proíbe qualquer forma de incentivo ao uso de drogas ilícitas, impõe multas por violações e proíbe o patrocínio ou incentivo fiscal a obras cênicas ou audiovisuais que promovam o uso de drogas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD APU.
Indexação
Resumo Proíbe qualquer forma de incentivo ao uso de drogas ilícitas, impõe multas por violações e proíbe o patrocínio ou incentivo fiscal a obras cênicas ou audiovisuais que promovam o uso de drogas.
Documentos
Tramitação
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
04/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
31/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 104. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 104. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, e de Administração Pública, para parecer.