PL PROJETO DE LEI 1265/2023
PL 1265/2023
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Garante aos responsáveis legais e alunos o direito de consulta pública
por plebiscito com opção para o modelo cívico-militar.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Determina que escolas que não alcancem metas educacionais por dois anos seguidos realizem um plebiscito com alunos ou responsáveis para decidir sobre a adoção do modelo cívico-militar.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Determina que escolas que não alcancem metas educacionais por dois anos seguidos realizem um plebiscito com alunos ou responsáveis para decidir sobre a adoção do modelo cívico-militar.
Documentos
Tramitação
08/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doutor Jean Freire.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
04/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
31/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 102. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 102. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.