PL PROJETO DE LEI 126/2023
PL 126/2023
Agora
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Altera a Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, para incluir as
estruturas de contenção de jusante na política estadual de segurança de
barragens e submetê-las a processo de licenciamento ambiental e
fiscalização.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Proposições anexadas
PL 1827 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD SPU.
Indexação
Resumo Obriga a submissão das estruturas de contenção de jusante ao processo de licenciamento ambiental e fiscalização.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Proposições anexadas
PL 1827 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD SPU.
Indexação
Resumo Obriga a submissão das estruturas de contenção de jusante ao processo de licenciamento ambiental e fiscalização.
Documentos
Tramitação
07/12/2023
PL 1827 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2023, pág 36.
Plenário
PL 1827 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2023, pág 36.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
09/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública, para parecer.