PL PROJETO DE LEI 1259/2011
PROÍBE O USO DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM
QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE,
ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21114 2013 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21114 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 1476 de 2007
Proposição de Lei PRL 21941 2013
Proposições relacionadas
RQS 2357 de 2013
Proposições anexadas
PL 1484 de 2011
PL 1472 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. RESOLUÇÃO 348, DE 2004, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. LEI 12684, DE 26 7 2007, DO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2396 2003 / MS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 2210 2001, DO ESTADO DO MATO GROSSO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2656 2003 / SP, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 10813 2001, DO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3937 2008 / SP, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONVENÇÃO 162 1986, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Resumo ART. 1-2: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, HIPÓTESE, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS. ART. 3: PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, EDIFÍCIO, DEPENDÊNCIAS, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PLACA, OBRA PÚBLICA, OBRA CIVIL, INDICAÇÃO, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. EXPEDIÇÃO, ALVARÁ, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONDICIONAMENTO, ASSINATURA, TERMO DE RESPONSABILIDADE. ART. 4: PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. ART. 5: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, NOCIVIDADE, SAÚDE, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. ART. CRIAÇÃO, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, NOCIVIDADE, SAÚDE, AMIANTO. ART. 6: OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE, (SUS), DOENÇA, MORTE, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. SUBSTITUTIVO 1: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, PREVISÃO, PENALIDADE. NORMAS, FABRICANTE, PRODUTO, AMIANTO, DERIVADOS, ANTERIORIDADE, VENCIMENTO, PRAZO, ESPECIFICAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SAÚDE, TRABALHADOR. SUBSTITUTIVO 2: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, IMPORTAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS. ESPECIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, PRODUTO, AMIANTO, DERIVADOS, MEDIDA PREVENTIVA, EFEITO, PROTEÇÃO, SAÚDE, TRABALHADOR. PREVISÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS, INCLUSÃO, EXCEÇÃO.
Legislação citada DEF 126 1991 - DECRETO FEDERAL
EMF 1 1969 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6437 1977 - LEI FEDERAL
LEF 9055 1995 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 1476 de 2007
Proposição de Lei PRL 21941 2013
Proposições relacionadas
RQS 2357 de 2013
Proposições anexadas
PL 1484 de 2011
PL 1472 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. RESOLUÇÃO 348, DE 2004, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. LEI 12684, DE 26 7 2007, DO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2396 2003 / MS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 2210 2001, DO ESTADO DO MATO GROSSO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2656 2003 / SP, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 10813 2001, DO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3937 2008 / SP, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONVENÇÃO 162 1986, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Resumo ART. 1-2: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, HIPÓTESE, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS. ART. 3: PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, EDIFÍCIO, DEPENDÊNCIAS, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PLACA, OBRA PÚBLICA, OBRA CIVIL, INDICAÇÃO, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. EXPEDIÇÃO, ALVARÁ, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONDICIONAMENTO, ASSINATURA, TERMO DE RESPONSABILIDADE. ART. 4: PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. ART. 5: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, NOCIVIDADE, SAÚDE, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. ART. CRIAÇÃO, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, NOCIVIDADE, SAÚDE, AMIANTO. ART. 6: OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE, (SUS), DOENÇA, MORTE, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. SUBSTITUTIVO 1: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, PREVISÃO, PENALIDADE. NORMAS, FABRICANTE, PRODUTO, AMIANTO, DERIVADOS, ANTERIORIDADE, VENCIMENTO, PRAZO, ESPECIFICAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SAÚDE, TRABALHADOR. SUBSTITUTIVO 2: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, IMPORTAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS. ESPECIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, PRODUTO, AMIANTO, DERIVADOS, MEDIDA PREVENTIVA, EFEITO, PROTEÇÃO, SAÚDE, TRABALHADOR. PREVISÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS, INCLUSÃO, EXCEÇÃO.
Legislação citada DEF 126 1991 - DECRETO FEDERAL
EMF 1 1969 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 6437 1977 - LEI FEDERAL
LEF 9055 1995 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
30/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21114 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21114 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2013.
03/12/2013
OFÍCIO 3518 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21941 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 5/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 30/12/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 6/12/2013, PÁG 3.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3518 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21941 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 5/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 30/12/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 6/12/2013, PÁG 3.
03/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/11/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2013, PÁG 19.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2013, PÁG 19.
29/10/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDA. REJEITADA A EMENDA 1 APRESENTADA EM PLENÁRIO DURANTE A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDA. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 48 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ARLEN SANTIAGO - CARLOS PIMENTA - DOUTOR WILSON BATISTA - FRED COSTA - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER. REGISTRAM "NÃO": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA. - REGISTRAM "BRANCO": PAULO GUEDES. 8 VOTOS A FAVOR, 40 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/11/2013, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDA. REJEITADA A EMENDA 1 APRESENTADA EM PLENÁRIO DURANTE A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDA. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 48 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ARLEN SANTIAGO - CARLOS PIMENTA - DOUTOR WILSON BATISTA - FRED COSTA - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER. REGISTRAM "NÃO": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA. - REGISTRAM "BRANCO": PAULO GUEDES. 8 VOTOS A FAVOR, 40 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/11/2013, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/2013.
25/09/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 16. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - EMENDA 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NO MOMENTO OPORTUNO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 16.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 16. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - EMENDA 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NO MOMENTO OPORTUNO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 16.
07/08/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2013, PÁG 22.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2013, PÁG 22.
07/08/2013
OFÍCIO DO SR EDUARDO H MAIA BISMARCK, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISÓLITA, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS PARA SUBSIDIAR A DISCUSSÃO DESTE PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2013, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR EDUARDO H MAIA BISMARCK, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISÓLITA, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS PARA SUBSIDIAR A DISCUSSÃO DESTE PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2013, PÁG 2.
06/08/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
10/07/2013
OFÍCIO DO SR JOÃO CARLOS DUARTE PAES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS COM CONTEÚDO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A ESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 9.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOÃO CARLOS DUARTE PAES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS COM CONTEÚDO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A ESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 9.
10/07/2013
REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA, SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 16. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2013.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA, SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 16. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2013.
08/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 57.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 57.
05/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
04/07/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 19. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 4/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 19. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 4/7/2013.
03/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 71.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 71.
02/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
04/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2013, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 4/6/2013.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2013, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 4/6/2013.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO).
03/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
23/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA SAU EM 27/6/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2012, PÁG 27. RECEBIDO NA SAU EM 27/6/2012.
27/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO).
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 104 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 104 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.